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BNDESPar vai votar a favor de ação civil contra donos da JBS

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Nilani Goettems / Valor

Eliane Lustosa, que comanda a área de mercado de capitais do BNDES: banco sugere a contratação de auditoria externa

A BNDESPar, acionista da JBS com 21,3% do capital, quer que a própria empresa processe seus controladores e administradores, Wesley e Joesley Batista, "pelos prejuízos causados ao seu patrimônio em razão dos atos ilícitos confessados no acordo de colaboração premiada e no acordo de leniência celebrados com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que indenizem a JBS pelas perdas causadas com suas condutas. As propostas tomam por base os artigos 159 e 256 da Lei das Sociedades por Ações.

Além dos controladores, a BNDESPar também entende que a JBS deve processar os ex-administradores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva – também delatores ao MPF. A acionista sugere a contratação de "auditoria externa independente e renomada para quantificar os danos gerados em função de tais ilícitos confessados e a identificação de eventuais outros responsáveis".

A JBS não comentou a decisão da BNDESPar. A decisão foi tomada ontem pelo braço de participações do banco. Eliane Lustosa comanda a área de mercado de capitais do banco. A medida foi tomada como uma antecipação de voto da assembleia de acionistas da JBS de 1º de setembro. A informação consta no site do banco, que, procurado, também não comentou. A instituição havia solicitado a inclusão do seguinte item na pauta do encontro: "discussão e deliberação acerca das medidas a serem tomadas pela companhia com vistas à defesa de seus direitos e interesses, inclusive com relação às responsabilidades por prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos nos atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada e outros anunciado pela empresa".

Nos acordos fechados com o Ministério Público Federal, os irmãos Wesley e Joesley Batista, admitiram ter pago R$ 1,1 bilhão a cerca de 1,8 mil políticos, sendo que boa parte dos recursos saiu da JBS mediante a emissão de notas frias. Nesse total estão incluídos os cerca de R$ 360 milhões em doações oficiais em 2014 registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como consequência direta dos atos revelados, a JBS – e todo o grupo J&F – sofre forte pressão no mercado de crédito e anunciou um programa de venda de ativos. A empresa vendeu a operação argentina, a fatia na Vigor (junto com o controle alienado pela J&F) e abriu negociação para se desfazer Moy Park, com sede irlandesa e um dos maiores processadores de frango da Europa.

O artigo 159 da Lei das Sociedades por Ações atribui obrigação à empresa de buscar ressarcimento por prejuízo causado ao negócio por seus administradores, no exercício de suas funções.

A despeito disso, a proposta da BNDESPar, até então, não deixava claro que a propositura da ação era seu objetivo. O item proposto à assembleia foi considerado "aberto demais e amplo" pelo mercado, ainda que importante. A base de acionistas da JBS é de ampla maioria de fundos estrangeiros, que boa parte das vezes se manifestam por meio de procurações e seguem recomendações de voto de empresas especializadas em assessorar decisões com boas práticas de governança – como ISS e Glass Lewis.

Conforme o formulário de referência da companhia, além da fatia da BNDESPar, pouco mais de 35% do capital da JBS está disperso entre acionistas de mercado.

A FB Participações, veículo que concentra as participações dos irmãos Batista, detém pouco mais de 42% do capital da JBS. O Valor consultou a companhia para verificar se o controlador votará ou se deixará o tema para os sócios minoritários, em razão de potencial conflito de interesses, mas a empresa não comentou o assunto.

A iniciativa da BNDESPar de antecipar seu voto permitirá que os acionistas estrangeiros busquem uma forma de se organizar até a assembleia. Até a divulgação da delação e do fechamento do acordo de leniência, os irmãos conduziam em dobradinha a gestão da JBS. Wesley Batista à frente dos assuntos operacionais, como presidente executivo, com Joesley Batista em conjunto nas definições estratégicas, como presidente do conselho de administração.

A estrutura da delação foi construída de forma que Joesley assumiu a responsabilidade pela negociação e envolvimento direto nas negociações que envolviam pagamento de propina. O enredo abriu caminho para que Wesley ficasse à frente dos negócios, enquanto Joesley renunciou de suas posições logo após os acordos.

Caso aprovada a proposta da abertura de ação, os administradores ainda em exercício – Wesley Batista – terão de deixar o posto imediatamente.

A despeito de não constar da pauta da assembleia, ainda que a BNDESPar assim não votasse, qualquer acionista ou grupo de acionistas da JBS com 5% do capital poderia propor que se colocasse em votação a abertura de uma ação de responsabilidade civil, para indenização à companhia. Trata-se de uma rara matéria que pode ser levantada durante a assembleia ainda que não conste previamente da pauta. A lei diz que a deliberação pode ser tomada se prevista na ordem do dia, ou se for conseqüência direta de assunto nela incluído.

Ainda que a assembleia não aprove a abertura da ação, acionistas com 5% do capital podem fazem-lo. Caso aprovada e não realizada, em 90 dias, qualquer acionista pode adotar a iniciativa. O resultado sempre se reverterá a favor da empresa – nunca do acionista – e ela terá de indenizar esse sócio pelos custos do processo, com juros.

Por Graziella Valenti | De São Paulo

Fonte : Valor