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BNDESPar retém aporte de capital no CTC

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A BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento, não subscreveu um aumento de capital de R$ 90 milhões que deveria ter feito até o fim de março no CTC (Centro de Tecnologia Canavieira), empresa de biotecnologia que investe no desenvolvimento de novas variedades de cana-de-açúcar. O motivo alegado: a empresa tem excesso de caixa.

Conforme uma fonte relatou ao Valor, a decisão – tomada durante a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, mas não modificada após a entrada de Paulo Rabello de Castro na presidência do banco – seria consequência do temor de técnicos da BNDESPar de serem acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de conivência com "desvio de finalidade" para os aportes realizados.

O órgão fiscalizador tem exigido da BNDESPar um controle bastante rigoroso do uso dos recursos investidos na condição de sócia, a exemplo do que o banco sempre fez nos financiamentos com crédito subsidiado.

No fim de 2014, a BNDESPar se comprometeu a investir R$ 300 milhões em novas ações da empresa de inovação, hoje listada no Bovespa Mais, sendo R$ 150 milhões no primeiro ano, uma parcela de R$ 75 milhões em 2016 e outra de R$ 75 milhões no início de 2017 (que chega aos R$ 90 milhões em valores corrigidos pelo IPCA). Após os sucessivos aportes, a BNDESPar ficaria com 19% do capital da companhia – hoje possui 15%.

O CTC chegou a registrar a parcela do aumento de capital não subscrito como contas a receber contra a BNDESPar no balanço, sem ressalva da auditoria independente KPMG, mas com voto contrário – e vencido – do banco de fomento na assembleia que aprovou as contas anuais.

Os acionistas privados da empresa, grupo que inclui Copersucar, Raízen e São Martinho, entre outras empresas sucroalcooleiras, subscreveram a parcela do aumento de capital que cabia a eles, em montante equivalente a 10% do total (90% seriam da BNDESPar).

Segundo uma fonte, ainda que um acionista qualquer pudesse alegar excesso de caixa para não subscrever as ações, essa condição não está prevista em contrato como requisito para a realização do aporte prometido.

Consultada, a BNDESPar respondeu por escrito que "não está inadimplente". Segundo a estatal, o contrato prevê que o dinheiro aportado por ela deve se destinar "exclusivamente à execução do plano de negócios da companhia". Os R$ 90 milhões não foram subscritos agora porque, "por decisões estratégicas da administração do CTC, verificou-se que as disponibilidades da companhia seriam suficientes para fazer frente às necessidades de caixa para o exercício".

A BNDESPar não esclareceu, contudo, por que seu representante no conselho de administração do CTC votou a favor do aumento de capital em dezembro de 2016 – quando a alta disponibilidade de caixa da empresa já era conhecida -, o que seria um indicativo de que a mudança de decisão ocorreu depois disso.

O CTC encerrou o ano fiscal de 2017, em março, com R$ 285 milhões em caixa e aplicações, sendo que um empréstimo da Finep contribuiu para elevar o saldo em 2016. Nos últimos dois exercícios sociais, investiu R$ 54 milhões e R$ 66 milhões, respectivamente. A cifra é inferior aos R$ 100 milhões por ano desembolsados no biênio anterior.

Também por escrito, o CTC disse que a BNDESPar não subscreveu a última tranche do aumento de capital "devido a questões relativas ao contrato e que estão sendo discutidas". A expectativa da empresa é que a subscrição "ocorra nos próximos meses".

Segundo o CTC, a queda no volume de investimentos se deve ao fato de que, entre 2014 e 2015, houve a "construção da planta demonstração da tecnologia de produção de etanol celulósico, na Usina São Manoel, bem como a construção de laboratórios".

A empresa argumenta ainda que aumentou a eficiência no uso dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), "com especial destaque para a construção de um portfólio de variedades de cana geneticamente modificadas". Em junho, a CTNBio aprovou o uso comercial de uma cana-de-açúcar transgênica do CTC, a primeira liberação do tipo no mundo.

A companhia disse que mantém recursos em caixa compatíveis os investimentos previstos em seu plano de negócios, que é atualizado anualmente e aprovado pelo conselho, mas sigiloso. Um dos principais projetos conhecidos é o de desenvolver sementes de cana.

Por Fernando Torres | De São Paulo

Fonte : Valor