BM&FBovespa entra no debate sobre o Código

Fonte: Valor | Por Mauro Zanatta | De Brasília

A BM&FBovespa resolveu entrar no debate do texto novo Código Florestal, cuja última versão está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

A bolsa apresentará hoje, em seminário na universidade paulista Mackenzie, a proposta de criação de um mercado futuro de cotas de reserva ambiental, lastreado em um título financeiro representativo de ativos florestais de áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal (RLs), apurou o Valor.

O relator do Código Florestal em três comissões do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), afirmou que é uma "sugestão importante" e um "eixo novo" para "encaminhamento do financiamento para quem preserva".

O chamado "Certificado de Cota de Reserva Ambiental" (CCRA) daria liquidez a um mercado ainda em esboço e poderia, segundo a BM&FBovespa, proteger as florestas em propriedades particulares. A medida, segundo justificativa apresentada pela bolsa, não deve incentivar a redução ou a restrição a obrigações de recomposição e regularização dessas áreas nem eventuais danos ambientais. Tampouco deve beneficiar quem estiver em situação ilegal. Um sistema "viável e eficaz" serviria como pagamento por serviços ambientais de conservação das florestas em áreas particulares. O novo título poderia ser casado com o atual Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), papel criado em 2004 e cuja negociação na bolsa tem sido exitosa.

O novo certificado, nominativo e de livre negociação, corresponderia à área de florestas existentes por obrigação legal ou manutenção voluntária, desde que de interesse público para conservação permanente.

As normas de direito cambial regeriam os CCRAs. Cada cota representaria um hectare e seria emitido por um órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) dentro de um plataforma de registro e de liquidação financeira autorizada pelo Banco Central.

Pelo desenho da BM&FBovespa, as negociações dos CCRAs serão isentas de impostos de operações de crédito, câmbio, seguro ou de valores mobiliários, além de livres de Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Os certificados deveriam ser adquiridos por determinação do órgão do Sisnama ou alugado para fins de mitigação de impactos ambientais em processo de licenciamento ambiental ou como conversão de multas aplicadas em prestação de serviços ambientais. Também seria permitido seu uso para compensar danos ambientais, mantida a obrigação de reparação, ou como forma de desoneração da obrigação de manter as RLs.

Os CCRAs poderia ser emitida, a pedido do proprietário, somente após a inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da emissão de laudos com a denominação do título e a quantidade de cotas, a dimensão e a localização exata da área vinculada ao titulo (com memorial descritivo), além da classificação da área com a matrícula no cartório de registro de imóveis. Quem descumprisse, incorreria na pena máxima da Lei de Crimes Ambientais. Os CCRAs poderão ter seguro de proteção contra danos ao bem florestal, assim como seguro de cobertura pela manutenção das florestas (seguro-garantia).