Bancário da CEF pode trabalhar aos sábados

Claudio Belli/Valor

Advogado Daniel Chiode: entendimento do TST pode servir de precedente para casos semelhantes de bancários

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é legítima a convocação de bancários da Caixa Econômica Federal (CEF) para trabalharem aos sábados em feirão para atender demandas do programa "Caixa Melhor Crédito". A decisão foi unânime em julgamento que envolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará. A convocação pela agência para trabalho aos sábados ocorreu em maio de 2012 no Estado. Cabe recurso.

O entendimento limita-se ao caso concreto (processo n RR 764-10. 2012.5.07.0013) e ao trabalho em feirões. Porém, pode servir de precedente para outros casos, segundo o advogado Daniel Chiode, do Mattos Engelberg, que assistiu ao julgamento.

Em 2012, sem negociação coletiva prévia, a Caixa determinou a abertura de agências em Fortaleza e em outros municípios do Ceará. O objetivo seria atender a demandas do programa "Caixa Melhor Crédito", com a venda de produtos.

Na Justiça, o sindicato tentou inibir as convocações aos sábados. Alegou que, pelo artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe a possibilidade de bancários trabalharem no fim de semana. O dispositivo afirma que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e na CEF será de seis horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, chegando a um total de 30 horas de trabalho por semana.

De acordo com o advogado do sindicato, José Eymard Loguércio, do LBS Advogados, no julgamento, os ministros seguiram o artigo 224, mas consideraram que o caso concreto tratava de situação excepcional. Além disso, entenderam que a lei proíbe o trabalho rotineiro aos sábados e não obriga a negociação prévia.

"O tema é novo no TST sob esse enfoque", afirma Loguércio. Segundo o advogado, casos semelhantes já foram julgados, mas sem análise do mérito. Ainda segundo Loguércio, como se trata de uma atuação voltada para concessão de crédito e atendimento de clientes de baixa renda, a decisão também considerou a função social do trabalho nos feirões aos sábados.

O advogado considera necessário observar o acórdão para decidir sobre recorrer. Para apresentar recurso no próprio TST, o sindicato precisa de um paradigma, caso similar julgado em sentido contrário. Também pode ser proposto recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Chiode, a decisão trata de trabalho em feirões que podem ser realizados em agências. Segundo o advogado, no julgamento os ministros deixaram claro que, desde que o trabalho aos sábados seja pago, pode ser realizado, independentemente de acordo coletivo.

A CEF informou que o TST reconheceu como válida a possibilidade de convite aos empregados para abertura das agências aos sábado para realizar feirões no Ceará.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor