Autuação de R$ 20 milhões contra WTorre é mantida

Claudio Belli/Valor / Claudio Belli/Valor
Relator do caso, Jonathan Vita: real intenção da WTorre ao adquirir a Ergi Empreendimentos era ter a posse do imóvel

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo manteve ontem uma autuação fiscal de aproximadamente R$ 20 milhões contra a WTorre. O valor é referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não recolhido sobre a aquisição do prédio da Daslu em 2006, mais multa, juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão.

Para o órgão administrativo, houve irregularidades na forma como a WTorre Properties, gestora de imóveis comerciais da WTorre, adquiriu o edifício. Na época, a construtora optou por incorporar a dona do prédio, a Ergi Empreendimentos, o que, de acordo com a fiscalização, seria uma forma de evitar o pagamento do ITBI.

No julgamento, o relator do caso, Jonathan Vita, da 3ª Câmara do CMT, destacou que, nos meses anteriores à compra, ocorreram diversas mudanças societárias na Ergi e em empresas relacionadas a ela. Para o conselheiro, essas movimentações seriam um indicativo de que a real intenção da WTorre ao adquirir a Ergi era ter a posse do imóvel. Durante a sessão, Vita afirmou ainda que a WTorre deixou de pagar, à época, quase R$ 8 milhões de ITBI.

Para o relator, a situação discutida no processo administrativo se encaixaria no artigo 19 da Lei nº 14.133, de 2006, que cria o Programa de Modernização da Administração Tributária. De acordo com a norma, operações feitas "pela forma mais complexa ou mais onerosa para os envolvidos" são um indicativo de que o ato jurídico tem como objetivo reduzir, evitar ou postergar o pagamento de tributos. "A forma utilizada pela empresa foi muito complexa. Usaram vários passos diferentes para fazer uma aquisição", disse Vita.

Para o advogado que representa a construtora, Alexandre Tadeu Navarro, do Navarro Advogados, o fato de a Ergi ter uma atividade operacional anterior à compra pela WTorre comprova que a operação não teve como objetivo o não recolhimento do ITBI. Ele afirmou, durante o julgamento, que a Ergi estava em atividade e tinha funcionários antes de ser vendida.

Navarro destacou ainda que a compra da Ergi envolveu empresas em Portugal e nos Estados Unidos, o que gerou à construtora o pagamento de outros impostos. "A WTorre estaria economizando 2% [alíquota do ITBI], mas pagando tributos federais. Seria o planejamento tributário mais burro do mundo", disse. O advogado informou que irá recorrer da decisão no próprio CMT ou na Justiça.

Para Navarro, a decisão gera insegurança jurídica. "Se seguirem por esse caminho, haverá pagamento de ITBI diariamente, sempre que houver troca de controle de empresas", afirmou.

No processo administrativo, a WTorre questionou também a forma como o Fisco obteve o valor que utilizou como base de cálculo para autuar a empresa. A fiscalização alegou na autuação que a construtora desembolsou, ao todo, R$ 385 milhões na operação de compra da Ergi. O montante foi veiculado em uma matéria publicada pelo Valor em 2006.

Para o relator do caso, porém, uma matéria jornalística não poderia embasar uma autuação fiscal. "Uma notícia de jornal poderia motivar uma fiscalização, mas utilizá-la para embasar um auto de infração é incabível."

Entretanto, Vita defendeu que o valor de R$ 385 milhões deveria ser mantido para o recolhimento do ITBI. Ele afirmou que cálculos baseados em um laudo da WTorre demonstraram que o valor final da operação seria um pouco maior, de R$ 405 milhões. Assim, o montante arbitrado foi mantido. Uma norma processual determina que não é possível alterar uma autuação se o novo valor for prejudicial à parte que recorreu da decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a WTorre informou que não irá se manifestar por não ter sido notificada oficialmente da decisão.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo