Audiência discute normas para licenciamento ambiental

Fonte: Globo Rural

Objetivo é regulamentar e simplificar procedimentos

por Globo Rural On-line

Editora Globo

Nesta terça-feira (18/10), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para discutir as ações administrativas relacionadas aolicenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor.

A audiência foi proposta pelo deputado Giovani Cherini(PDT-RS). Ele acredita que as regras para licenciamentos, especialmente em âmbito regional e local, precisam ser mais claras e os procedimentos, simplificados.

A Constituição de 1988 estabelece competência comum da União, dos estados e dos municípios na área ambiental, mas ainda não existe regulamentação sobre o assunto e, em alguns casos, há conflitos de iniciativa ou omissões.

Entre os convidados para a audiência está Curt Trenenpohl, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A lista conta ainda com Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Hélio Gurgel, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Mauro Maciel Buarque, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).