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Audiência discute normas para comercialização de orgânicos no Brasil

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De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2013, havia 6.700 unidades de produção orgânica. Em 2016, o número chegou a 14.449.

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Nishimori: "É essencial a rastreabilidade desses alimentos para garantir que o produto é, de fato, proveniente da agricultura orgânica"

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta terça-feira (30) sobre o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para venda de produtos orgânicos.

Pela proposta, a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados.

A audiência foi proposta pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O parlamentar afirma que os produtos orgânicos são cada vez mais procurados pelas pessoas. Por isso, explica o Nishimori, “é necessário discutir com o Governo federal e com a sociedade formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade”.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, José Rodrigues Pinheiro Dória;
– o gerente de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Marcelo Vogler de Moraes;
– a engenheira agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Mary Stela Bischof;
– a gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), Ana Paula Vendramini Maniero.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 6.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – ND

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Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Fonte : Agência Câmara Notícias