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Armas não podem ficar em fóruns

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Fonte:  Valor | De Brasília

Uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará um destino para as quase 800 mil armas e munições guardadas pelos tribunais do país. Os instrumentos são apreendidos em processos criminais, nos quais podem ser importantes como prova. Após a perícia, porém, as armas ficam guardadas nas Cortes de Justiça em condições inadequadas, e passaram a virar alvo de ladrões.

Somente nos últimos dois meses, foram registrados dois casos de roubo de armas no Judiciário no interior de São Paulo. Em São José dos Campos, no dia 12 de junho, homens invadiram o fórum da cidade, renderam o vigia e levaram pelo menos três sacolas cheias de armas. Em maio, o alvo foi o fórum de Mogi das Cruzes. A resolução do CNJ determina que as armas apreendidas em processos judiciais deverão ser encaminhadas ao Exército assim que possível, para destruição ou doação.

Isso será feito após a elaboração do laudo pericial – ou seja, as provas necessárias ao andamento do processo. Antes disso, as partes serão intimadas sobre o resultado do laudo. Caso o proprietário da arma seja identificado, em situação de regularidade, ele será notificado quanto ao interesse na restituição. Se o material for de propriedade da polícia ou das forças armadas, será restituído à corporação após a perícia.

Além dessas exigências, os tribunais deverão adotar medidas que impeçam o arquivamento de autos de processos de que constem armas e munições apreendidas. O juiz poderá determinar a guarda da arma se isso for imprescindível para o esclarecimento dos fatos apurados no caso.

A resolução também determina que as armas de fogo e munições já depositadas em juízo -como objeto de processo criminal em andamento, em fase de execução penal ou já arquivados – sejam encaminhadas ao Exército no prazo de 180 dias para destruição. (MM)