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Após votação no Senado, amanhã, MP do Código Florestal sofrerá novo veto de Dilma

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Com o intuito de evitar o vazio jurídico em questões como a anistia aos desmatadores, Planalto usará decretos presidenciais para retomar MP original

Após votação no Senado, amanhã, MP do Código Florestal sofrerá novo veto de Dilma

A avaliação no Planalto é de que o texto da MP, alterado pelos ruralistas, abre espaço para o desmatamento (Foto: Agência Brasil)

Rio de Janeiro – O primeiro ponto de pauta a ser examinado amanhã (25) pelo Senado durante o regime de “esforço concentrado” convocado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), diz respeito à Medida Provisória 571, de 2012, que pretende definir a nova regulamentação do Código Florestal. Substancialmente alterada na Câmara dos Deputados após ter sido enviada pelo Executivo, a MP 571 deverá ser aprovada pelos senadores sem novas alterações, o que abre novamente o campo de disputa política para que a presidenta Dilma Rousseff vete parcial ou integralmente o texto que sairá do Congresso.

Se confirmada a aprovação da MP pelo Senado na forma como está, começarão as pressões vindas de toda parte. Algumas das principais organizações do movimento socioambiental brasileiro já preparam uma nova mobilização nacional “Veta, Dilma!” e esperam repetir o sucesso obtido no primeiro semestre, quando, estimulada pelo clima que antecedeu a realização da Rio+20, a presidenta vetou diversos pontos do primeiro texto aprovado no Congresso Nacional.

“Como já era esperado, a MP enviada pelo Planalto sofreu alterações e vai sair do Congresso pior do que entrou, com mais brechas para o desmatamento, mais anistia no que diz respeito à recuperação de áreas que foram desmatadas ilegalmente e mais concessões aos grandes proprietários. Nossa expectativa agora é que a presidenta Dilma vete essas alterações”, afirma Renata Camargo, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

A ideia é novamente unir os esforços das organizações ambientalistas em todo o país e mais uma vez chamar a atenção dos brasileiros para o debate que cerca a reforma do Código Florestal: “Já está havendo um movimento na sociedade civil para que possamos retomar esse assunto de forma calorosa. Não temos mais pela frente um evento como a Rio+20, com tudo o que representa em termos de pressão internacional. Mas, ainda assim, está havendo mobilização da sociedade no que diz respeito a um novo veto, mostrando para o público como ainda está ruim essa questão do Código Florestal”, diz a dirigente do Greenpeace.

Os ambientalistas esperam que Dilma vete alguns itens introduzidos na Câmara, como o que diminui de 20 metros para 15 metros as faixas de mata ciliar (às margens dos rios) a serem preservadas nas propriedades entre quatro e quinze módulos fiscais ou o que possibilita que Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008 sejam recompostas com monoculturas frutíferas. Outro item muito criticado é o que delega aos Programas de Regularização Ambiental a serem executados pelos governos estaduais a incumbência de definir a porcentagem obrigatória de recomposição das APPs em grandes propriedades (acima de dez módulos fiscais).

“Escadinha”

A presidenta Dilma, segundo interlocutores, já teria manifestado sua disposição em vetar todas as alterações relativas à regra conhecida como “escadinha”, que buscou beneficiar os pequenos agricultores com uma menor exigência de recuperação das APPs. Estendida pelos deputados a propriedades de quinze módulos fiscais, a nova redação da regra, se confirmada pelos senadores, deverá sofrer o veto de Dilma, assim como todas as menções a uma eventual ampliação da anistia das multas impostas pelo governo aos médios e grandes proprietários rurais responsáveis por desmatamento.

A expectativa de veto presidencial aumentou depois de o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter reafirmado que o Planalto “não tem qualquer compromisso com o conteúdo aprovado” em relação à MP 571. Esse recado do governo já havia ficado claro no célebre (depois de vazado pela imprensa) bilhete que Dilma dirigiu às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) questionando a aprovação da MP alterada pelos deputados.

Apesar da nova disputa política que se avizinha, é consenso no governo que a aprovação da MP 571 pelo Congresso, ainda que com um texto considerado ruim, representa um cenário mais favorável do que ocorreria no caso de a MP enviada pelo Planalto caducar, o que se daria no dia 8 de outubro. Se a MP 571 caducasse, o governo só poderia editar outra no ano que vem, o que geraria um “vazio jurídico” de alguns meses no que diz respeito a questões como a anistia às multas dos desmatadores, entre outras.

No fim, o que se espera em todas as trincheiras é que a aprovação da MP 571 amanhã pelo Senado evite o clima de insegurança jurídica para governos e proprietários: “Não aprovar a MP seria ruim para todo mundo”, resume o deputado ruralista Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura.

Decreto presidencial

Com o intuito de não dar sequência à longa e desgastante batalha com o Congresso em torno do Código Florestal, o Planalto estuda a possibilidade de recuperar os objetivos originais da MP 571 por meio de um ou mais decretos presidenciais. O mesmo instrumento serviria para cobrir os eventuais vazios jurídicos decorrentes dos demais vetos e, por isso, a presidenta Dilma já teria orientado a Advocacia Geral da União a preparar a defesa do governo contra as prováveis contestações que serão feitas na Justiça.

Até lá, deverá prevalecer a pressão, que já começou. Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pede “poucos vetos” à Dilma: “Vamos pedir à presidente que vete o mínimo possível e dê por encerrada essa página da história brasileira”, disse. Já os ambientalistas querem que Dilma vá ainda mais longe. “Mesmo com todos os vetos que esperamos e com a volta à íntegra da MP original, ainda assim existirão pontos que podem ser prejudiciais. O texto original da MP já havia saído do Planalto com um viés muito mais voltado para atender ao agronegócio do que para atender as necessidades ambientais e da pequena agricultura”, diz Renata Camargo.

Fonte: Rede Brasil Atual | Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual