Após dois anos, fraudes no leite permanecem

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul já está preparado para lançar a 8ª Operação Leite Compensado

Marina Schmidt

JONATHAN HECKLER/JC

Rockenback afirma que adulteração faz parte da cultura do setor

Rockenback afirma que adulteração faz parte da cultura do setor

Há exatos dois anos, em 8 de maio de 2013, era deflagrada a primeira Operação Leite Compensado no Rio Grande do Sul. A repercussão nacional imediata mostrou ao Brasil a ocorrência de um crime cometido para elevar ganhos com a quantidade de leite vendida à indústria, mas com potencial para gerar um efeito nocivo de impacto incalculável. A adulteração envolvia a adição de água e ureia (com formol – considerado cancerígeno pela Anvisa) ao leite cru. Daquela operação, surgiram outras seis, efetivadas até dezembro do ano passado, demonstrando que, embora tenha ocorrido melhoras, como destacam representantes do setor e até dos promotores do Ministério Público, a prática da fraude não foi extinta.
Conforme antecipado pelo Jornal do Comércio em dezembro do ano passado, quando ocorreu a sétima fase da operação, o Ministério Público já se preparava para deflagrar a etapa seguinte. Agora, no mês em que esse trabalho chega ao 24º mês de realização, a próxima operação já está pronta para ser deflagrada, comentaram os promotores do MP nesta semana à reportagem do JC, sem dar mais detalhes sobre a ação. O sigilo tem sido aliado do Ministério Público na formação de provas usadas na denúncia dos acusados. "Conseguimos tirar desse meio gente grande que praticava fraudes", avalia o promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.
Agora, não é diferente. O promotor de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, lembra que, em fases anteriores, o sigilo foi determinante para, por exemplo, desbaratar um esquema de corrupção envolvendo um fiscal do Ministério da Agricultura que recebia propina de laticínios na região de Lajeado. "Tivemos dificuldade de fazermos ações naquela região em função do repasse de informações. De início, percebemos que as operações não davam resultado naquela localidade, mas quando o fiscal não era comunicado obtínhamos sucesso", conta Rockenbach. O caso, por envolver servidor público, foi repassado à Polícia Federal e deu início ao que a corporação chamou de Operação Pasteur, com a prisão do servidor e abertura de um inquérito, em dezembro.
Procurado pela reportagem, o delegado responsável pela investigação, Thiago Delabary, da Unidade de Repressão de Desvios de Recursos Públicos, limitou-se a responder, por e-mail, que o inquérito, que já está finalizado desde fevereiro e que apontou a responsabilidade criminal do fiscal e de outros servidores do Ministério da Agricultura. Na época, foi divulgado que os demais servidores exerciam função auxiliar na mesma região.
O caso incluiu o último elo da cadeia que ainda não havia sido envolvido, mesmo que indiretamente, nas fraudes. Rockenbach afirma que, apesar da ampla repercussão dada aos casos desde a primeira fase da operação, havia um meio de cultura próprio para que as adulterações continuassem, como mostraram as etapas seguintes. "Tínhamos uma situação em que a fraude era praticada em muitos locais, por muita gente, envolvendo muitos litros de leite, porque havia permissão, tolerância."
Mesmo depois de dois anos de investigação, Rockenbach diz que não é possível dizer com precisão há quanto tempo o crime ocorria e quem praticava. "O que se tem é a conclusão de que não se trata de crime comum, pontual, mas, sim, de uma cultura no setor leiteiro, porque o leite se presta para isso", argumenta, citando o tempo curto de vida útil do produto. "O leite tem microrganismos vivos, que depois da ordenha podem gerar diversas manifestações de deterioração, mas que permitem várias correções: se está ficando ácido, coloca-se uma substância alcalina, como a soda cáustica, se está sofrendo proliferação de microrganismos, usa-se peróxido de hidrogênio (água oxigenada)", exemplifica. "Então é uma questão cultural que tanto pode ser procedida pelo produtor, que pode corrigir determinada situação do produto, como pelo transportador e pela indústria."

Entenda a adição de formol

Há dois anos, o que causou espanto aos consumidores de leite foi a adição de ureia com formol ao produto. O promotor do MP gaúcho Mauro Rockenbach explica que a presença do formoldeido foi incidental. Para mascarar a adição de água, fraudadores usavam a ureia, que recompõe alguns resultados que a amostra deve conter durante a análise. "Ureia recompõe, por exemplo, nitrogênio, só que é um nitrogênio artificial. Porém, a substância deixa um rastro, a gente conseguia identificar que havia um soluto, mas não sabia qual era", diz. O problema, destaca, é que a ureia utilizada era usada como fertilizante, lançado no campo pelos produtores. "Os produtores rurais perceberam que a ureia é volátil (com o sol, ela ia embora) e pressionaram a indústria de ferilizantes para aprimorar o produto." A melhoria foi feita com o uso do formoldeido, que garante um tempo maior da duração da ureia. "Foi incidental e nos chamou atenção por ser uma substância cancerígena."

Realização das operações ‘limpou’ o mercado lácteo gaúcho, afirma promotor de Justiça

Mauro Rockenbach relata que, graças às operações, foi possível "limpar o mercado". "Conseguimos tirar os fraudadores mais dedicados e mais conhecidos", enfatiza. O desafio, no entanto, continua e passa agora pelo aprimoramento e empenho no Executivo e no Legislativo. "Passamos então para um momento de conscientização de legisladores e técnicos do Mapa de que precisamos fortalecer as regras do jogo."
A delegada sindical da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários do Rio Grande do Sul, Consuelo Paixão Côrtes, diz que a fiscalização ainda enfrenta gargalos, mas salienta que as operações geraram resultados positivos que precisam ser destacados. "Como benefício à sociedade, houve uma grande melhoria na qualidade do leite, reduziram as denúncias em produto final e em leite cru, que é sinal de que o trabalho foi efetivo, e houve diminuição da concorrência desleal no setor, além de culminar em um maior investimento das indústrias na qualidade do leite", diz.
Por outro lado, a dirigente pontua que a falta de recursos é um grande gargalo. "Não se consegue concluir na totalidade o trabalho previsto para o ano por falta de verba". O sindicato também critica a insuficiência de pessoal e pleiteia por concursos e pela contratação de fiscais já aprovados em concursos anteriores e que ainda não foram chamados. "A gente pede a contratação dessas pessoas. O trabalho foi muito bem-desenvolvido pelos fiscais e reconhecido pela sociedade", diz.

Termos de Ajuste de Conduta geraram R$ 10 milhões em recursos para os órgãos públicos

Responsável pela Defesa do Consumidor no Ministério Público gaúcho, o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho contabiliza que até o momento foram propostas 36 ações civis coletivas, todas com liminares, mas sem julgamento até o momento. Além disso, foram firmados nove Termos de Ajuste de Conduda (TACs), cujos acordos resultaram em R$ 10 milhões, já revertidos aos órgãos públicos.
Com a saída de empresas do setor, algumas que estavam com TACs assinados, como a LBR, a responsabilidade é automaticamente revertida para a empresa que está assumindo as operações do grupo. No caso da LBR, a Lactalis. Em recuperação judicial, a LBR está com passivos com o MP gaúcho por ter deixado de quitar parcelas do acordo firmado com o órgão. "Ainda estamos analisando como daremos andamento à questão, considerando que a empresa está em recuperação judicial", diz. A cobrança do passivo pode recair sobre a indústria que está ingressando no mercado.
Quando avalia o trabalho desempenhado nos últimos dois anos, Bastos pontua que existe uma fragilidade maior entre as indústrias do que entre as cooperativas. "Nas cooperativas, o produtor é um associado, ele participa dos resultados, há uma proximidade maior, diferentemente da indústria", aponta.

Fonte: Jornal do Comércio