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Aprovado PL do emplacamento

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Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3.312/2012 que derruba a exigência de licenciamento e emplacamento para veículos agrícolas. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com o deputado Alceu Moreira, autor do PL, isso deve acontecer já na próxima semana. A expectativa é que, em no máximo um mês, a proposta vire lei. Na avaliação da bancada ruralista, os veículos utilizados para manuseio agrícola não precisam de emplacamento. O deputado gaúcho justificou que não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, até porque as máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades. Se aprovado, o PL derruba determinação do Contran que define critérios para registro e emplacamento.

Fonte: Correio do Povo