AOL vence disputa por domínio na internet

Após sete anos de disputa na Justiça, a America Online (AOL) conseguiu anular o domínio na internet com seu nome (www.e-americaonline.com.br), que pertencia à Sell Corretora de Seguros. Não cabe mais recurso da decisão.

No processo, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril, a AOL – que deixou o Brasil em 2006 – alega que a utilização do domínio poderia confundir o consumidor. Como o tribunal superior negou recurso da seguradora, foi mantida a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O tribunal estadual, que analisou o caso em 2011, havia considerado o registro do domínio ilegal. Isso porque uma resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) impede o registro de domínios "que possam induzir terceiros a erro". O artigo 2º da Resolução nº 1, de 1998, proíbe ainda o registro de "nomes que representam marcas de alto renome ou notoriamente reconhecidas, quando não requeridos pelo respectivo titular".

A decisão do TJ-SP determinou o cancelamento do domínio e proibiu o registro de termos que reproduzam total ou parcialmente a marca AOL. "Pelos claros e expressos termos das exceções veiculadas na norma supracitada, verifica-se a total irregularidade do registro de domínio autorizado pela Fapesp, diante da notoriedade e do alto renome da marca ‘America online’ e ‘AOL’, afirma o relator do caso, desembargador Neves Amorim.

O processo aberto pela empresa tem como parte, além da corretora, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que, entre outras funções, registra e mantém os domínios de internet que terminam com ".br". A organização substituiu, na ação judicial, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que realizava os registros de domínios até a década de 90.

A advogada que representa a AOL no processo, Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, acredita que a empresa que registrou o domínio tinha a intenção de revendê-lo à própria AOL. "Toda vez que é lançado um produto novo, as empresas têm que correr para registrar todos os domínios possíveis antes de fazer o anúncio público", diz.

Fernanda destaca ainda que processos como esse são cada vez mais incomuns, já que atualmente é possível discutir administrativamente conflitos envolvendo domínios. As disputas são resolvidas por meio do Registro.br, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet.

O Valor não conseguiu localizar nenhum representante da Sell Corretora de Seguros para comentar o caso. O NIC.br não deu retorno até o fechamento da edição.

© 2000 – 2013. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3213670/aol-vence-disputa-por-dominio-na-internet#ixzz2aREwE0Hl

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo