AÇÃO DO PLANO COLLOR RURAL – RESGATE DE UMA HISTÓRIA

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AÇÃO DO PLANO COLLOR RURAL – RESGATE DE UMA HISTÓRIA

PAINELISTAS:
RICARDO ALFONSIN – PRESIDENTE DO IEJUR – APRESENTADOR
VICTOR FACCIONI – EX DEPUTADO FEDERAL E PROPONENTE DA CPMI DO ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA 1993
VALDIR COLATTO – RELATOR DA CPMI
JOSÉ ELAERES TEIXEIRA – SUBPROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – SIGNATÁRIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 

Em 1993 foi instalada uma CPMI no Congresso Nacional para apurar as razões do imenso endividamento agrícola que se verificava no período. A atividade rural tinha uma inadimplência histórica de no máximo 2% e na ocasião apresentava mais de 40%.

Foram ouvidos, entre outros: os Ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e da Agricultura, José Andrade Vieira; os Presidentes do Banco Central, Pedro Malan e do Banco do Brasil, Alcir Calliari.

Entre as causas foram apurados como fatores determinantes, a redução de recursos; a incidência de juros abusivos; a quebra dos contratos de financiamentos pela aplicação, nos chamados planos econômicos, de índices inflacionários acima do reajuste dos produtos. Entre os ditos planos, entendeu-se como o de maior reflexo no endividamento, o Plano Collor. Por esta razão, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, que teve como assistentes a Sociedade Rural Brasileira – SRB e a FEDERARROZ, solicitando a devolução, a todos os agricultores financiados pelo Banco do Brasil, da diferença entre o IPC (84,32%), cobrado nos financiamentos em março de 1990, e o BTN (41,28%). A ação tramitou por 20 anos e foi julgada procedente pelo STJ em 4 de dezembro de 2014, sendo condenados solidariamente o Banco do Brasil, a União Federal e o Banco Central na devolução dos valores cobrados a maior, com correção monetária e juros.

 

CONVIDADOS:
Presidente atual da SRB – Gustavo Nogueira
Presidente atual da FEDRARROZ Henrique Dornelles
Presidente da SRB à época da CPMI que assinou a procuração Pedro Camargo Neto
Presidente à época da FEDERARROZ Clóvis Terra Machado do Santos
Presidente da FARSUL – CARLOS RIVACI SPERTOTTO
Ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Junior – primeiro a votar sobre o tema no STJ em 1995
Associados do IEJUR
Deputados integrantes da CPMI do Endividamento Agrícola

 

PROMOÇÃO: IEJUR – Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural

PÚBLICO: agricultores, advogados, jornalistas

 

DATA: 31/08/2015
LOCAL: Casada da RBS – EXPOINTER
HORÁRIO: 16:00