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Anistia ao Troca-Troca chega à AL

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O governo do Estado encaminhou para apreciação dos deputados o projeto de lei 47/2012 que propõe anistia aos produtores que tiveram acesso ao Programa Troca-Troca de sementes de milho da safra 2011/2012, safrinha 2011/2012 e safrinha emergencial 2011/2012. A medida havia sido anunciada em janeiro e era aguardada pelos produtores.
O assessor de Política Agrícola da Fetag, Airton Hochscheid, diz que o texto atende principalmente os produtores de municípios que não decretaram emergência. Segundo ele, a grande preocupação é ter a autorização antes do vencimento. No caso de sementes tomadas para a safra, o prazo é até 30 de abril. Nas tomadas para a safrinha, é 20 de junho. "Agora, vamos trabalhar para que seja aprovado tal e qual como está proposto."
Conforme o protocolo de tramitação, o PL tem regime de urgência e, por isso, deve ser votado no máximo até o dia 13 de abril. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a medida beneficiará 238 mil agricultores familiares que receberam um total de 362 mil sacas de 20 quilos de sementes. Conforme a SDR, além de arcar com o subsídio de R$ 8 milhões, o RS deixará de receber R$ 24 milhões.

Fonte: Correio do Povo