Ana Amélia lamenta bloqueio de contas do Rio Grande do Sul e cobra cumprimento da Lei Kandir

Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais

O governo do Rio Grande do Sul priorizou o pagamento da segunda metade dos salários dos servidores estaduais e, com isso, não quitou dívida do estado com a União, o que forçou o governo federal a bloquear contas gaúchas usadas para receber repasses federais, explicou nesta quarta-feira (12) a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Por isso, ela cobrou do governo federal mais solidariedade, especialmente num momento de crise, e lembrou que a própria União não respeita a lei ao deixar de compensar as perdas que os estados têm com a desoneração de ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.

A senadora informou que foram bloqueados R$ 60 milhões e a situação será normalizada apenas quando for alcançada a cifra de R$ 263 milhões, que é o valor total da parcela devida pelos gaúchos à União.

Ana Amélia declarou também que, enquanto durar o bloqueio das contas, o governo gaúcho não vai pagar precatórios e deixará de repassar recursos para prefeituras e hospitais.

A senadora ainda observou que, nesse momento de crise, o Congresso Nacional não vote projetos que criem mais despesas para os estados e municípios.

— É evidente que a superação da crise econômica, da crise financeira e da crise política passará, obrigatoriamente, por reorganização política e ação comprometida, continuada e responsável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte : Senado