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Amec dá apoio a fundo para ressarcimento

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Na esteira do caso JBS surgem outras discussões a respeito de mecanismos para aprimorar a proteção aos acionistas. O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha, diz que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia seguir o modelo da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado americano, e criar um fundo destinado a indenizar prejuízos aos minoritários. Os recursos viriam de multas cobradas de empresas que cometem violações.

Sobre essa ideia, o artigo 36 da Medida Provisória (MP) 784, proposta recentemente pelo governo para ampliar os poderes punitivos da autarquia, prevê a instituição de um fundo de desenvolvimento do mercado de valores mobiliários formado por recursos decorrentes dos termos de compromisso fechados com empresas.

A MP diz quer os recursos devem ser depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos do Tesouro.

O destino desse dinheiro, porém, não está certo. "As discussões [regulatórias] ainda são iniciais, não se sabe o que será feito com esses recursos, muito menos se irá aos investidores", diz a CVM.

Por Paula Selmi | De São Paulo

Fonte : Valor