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AGRONEGÓCIOS – Regra para venda de carnes gera polêmica

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Varejo tem prazo de um ano para se adaptar ao novo modelo de venda dos produtos fracionados

Varejo tem prazo de um ano para se adaptar ao novo modelo de venda dos produtos fracionados

As mudanças no formato da venda de carnes, fiambres e derivados de proteína animal estão causando certo alvoroço no segmento empresarial. Assinada ontem, a Portaria nº 321/2017 da Secretaria da Saúde estabelece o prazo de um ano para que os varejistas se adaptem a um novo modelo, que prevê, basicamente, alterações nas exigências para quem vai comercializar esses alimentos de forma fracionada. Até hoje, explica Ezequiel Stein, vice-presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o comércio trabalha sob o regramento de uma lei antiga, de 1974, que proibia que um supermercado vendesse, por exemplo, queijo fatiado e embalado previamente.

"Cortar e embalar era considerado uma atividade industrial. Agora, isso será possível, mas para quem adotar uma sala climatizada para isso e contar com um profissional técnico responsável, como nutricionista, veterinário ou engenheiro de alimentos, por exemplo", diz Stein.

O problema, alegam alguns empresários, especialmente de menor porte, é que as exigências vão encarecer o processo e, em alguns casos, inviabilizar a venda fracionada e o preparo prévio do produto embalado. Ou seja, quem não atender às novas exigências só poderá vender o produto em peça inteira e fatiá-lo na frente do cliente, no exato momento da vendas. Contra a medida já se mobilizam, por exemplo, representantes de açougues de Pelotas.

Proprietários de açougues da cidade anunciam que não abrirão os pontos de venda amanhã para protestar na Capital e participar da audiência pública marcada para debater o tema na Assembleia Legislativa. O movimento conta com apoio até mesmo de um grupo de vereadores da cidade, que está ajudando a organizar a manifestação.

"Hoje, assinamos um decreto que permite aos estabelecimentos um período maior de tempo para que as adequações necessárias, como ar-condicionado, melhorias na higiene, entre outras exigências, sejam implementadas com eficiência", defende o secretário da Saúde, João Gabbardo.

A mudança, questionada por muitos, porém, teve origem em um problema que vinha sendo enfrentado pelo próprio comércio. Como a legislação antiga não havia sido atualizada no mesmo ritmo dos negócios, do comportamento do consumidor e do autosserviço, comerciantes vinham sendo penalizados por fazerem a venda fracionada, já que isso seria irregular. O desagrado de parte dos empresários se deve ao fato de que o regramento teria vindo com muitos limitadores.

Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, o deputado estadual Elton Weber (PSB) diz que o prazo de um ano permitirá maior discussão sobre as normatizações que não ocorreu na publicação do decreto, em novembro passado. "Havia uma grande dificuldade dos estabelecimentos, especialmente de médio e pequeno porte em atender ao decreto, que sequer foi debatido com as entidades e o parlamento", reforça Weber, lembrando que havia excessos da fiscalização sanitária em agroindústrias familiares, levando até ao fechamento de muitas delas devido à venda desses produtos fracionados.

YASUYOSHI CHIBA/AFP/JC

Thiago Copetti

Fonte : Jornal do Comércio