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AGRONEGÓCIOS – Federarroz tenta mudar rotulagem na Justiça

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Belloli tenta há três anos um diálogo com o órgão fiscalizador

Belloli tenta há três anos um diálogo com o órgão fiscalizador

O pleito da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) sobre a obrigatoriedade de identificação do país de origem nas embalagens de arroz comercializado no Brasil corre o risco de não ser atendida pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Anvisa interceda na questão.

Em resposta, o órgão de inspeção sanitária explicou que o arroz é um produto regulamentado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) que aprovou os parâmetros de rotulagem e definiu o padrão de classificação e requisitos de identidade e qualidade. Portanto, não caberia a Anvisa analisar o pleito.

O Brasil importa por ano cerca de 500 milhões de toneladas do cereal, enquanto produz cerca de 11 milhões de toneladas de arroz por ano, sendo o Estado responsável por cerca de 8 milhões de toneladas, 70% do total. O advogado da Federarroz Anderson Belloli conta que há três anos a federação tenta dialogar com o órgão fiscalizador, sem sucesso. Para a entidade, o pedido envolve uma questão sanitária já que o grão gaúcho passaria por diferenciado padrão de produção. "Nosso arroz é infinitamente superior ao de países aos quais sabemos que a legislação não é tão rigorosa", alega. A entidade também quer que grãos brasileiros e estrangeiros não sejam misturados.

A divergência fica por conta do entendimento conflituoso das entidades sobre a maneira de esclarecer a procedência do grão. De acordo com o órgão de fiscalização, "a lei define país de origem como aquele onde o alimento foi produzido, ou, tendo sido elaborado em mais de um país, onde recebeu o último processo substancial de transformação". Sendo o arroz uma commodities, para a Anvisa, está prejudicada a determinação de quais medidas seriam mais efetivas para a correção da suposta irregularidade – ainda mais em função da divisão de competências nas matérias entre Anvisa e Mapa. A Anvisa ainda não tomou conhecimento da ação civil ajuizada pela associação.

Filantropia da Ascar-Emater/RS é renovada

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reconheceu nesta semana as atividades e serviços executados por entidades beneficentes de assistência social com atuação no meio rural pelo Sistema Único de Assistência Social, regularizando a certificação das entidades que atendem a população destas áreas.

O novo entendimento viabilizou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Ascar-Emater/RS, fato que será celebrado em cerimônia no Palácio Piratini, hoje, às 10h, com a entrega do documento pelo ministro Osmar Terra e o governador José Ivo Sartori (PMDB) à Diretoria da Instituição.

CNA propõe modernizar infraestrutura e logística

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), o documento "Infraestrutura Logística – Desafios para o Escoamento dos Produtos Agropecuários".

Martins falou da disposição da CNA em contribuir, a qualquer tempo, para que o Brasil seja um país melhor e que o setor agropecuário vai apoiar as reformas constitucionais necessárias para a retomada do crescimento. O presidente da República destacou a contribuição do setor para a economia brasileira, especialmente nos momentos de crise. "O País deve muito à agricultura brasileira e, em consequência, à CNA e a todos aqueles que prestam seus serviços ao País", afirmou. Michel Temer disse ainda que o agro é o segmento que "sustenta e dá equilíbrio à economia brasileira". "Apesar das dificuldades políticas e econômicas, a agropecuária é o ponto de equilíbrio do País." O Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentou ao presidente da República os principais pontos do estudo sobre logística.

MARCO QUINTANA/JC

Carolina Hickmann

Fonte : Jornal do Comércio