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Agronegócios – Federarroz espera ganhar liminar em 30 dias

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Entidade quer que a Anvisa e o Ministério da Agricultura cumpram lei que obriga produtores de arroz a indicarem na embalagem, para consulta do consumidor final, a origem dos grãos usados

Grãos estrangeiros e nacionais acabam misturados, diz Federação

Grãos estrangeiros e nacionais acabam misturados, diz Federação
Foto: dreamstime

São Paulo – A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) espera, em 30 dias, uma liminar contra a falta de fiscalização dos órgãos públicos em embalagens de arroz.

Segundo o Diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura já foram notificados pela Justiça Federal gaúcha e terão 15 dias para prestarem informações sobre o caso. Depois deste prazo, o juiz relator do processo terá mais 15 dias para decidir sobre o mérito da questão.

A Federarroz quer que a Anvisa e o governo cumpram a legislação e passem a obrigar todas as produtoras de arroz a informarem em suas embalagens a origem dos grãos comercializados.

De acordo com Belloli, essa é uma ação preventiva, porque não há hoje uma segregação entre o arroz produzido no Brasil e o que é produzido em outros países. "Isso pode prejudicar toda a safra nacional no que se destina ao consumo interno."

O diretor da Federarroz avalia que quando uma indústria não coloca no rótulo do arroz a origem do grão, arrisca a saúde das pessoas. "O produto vindo de países estrangeiros tem risco de contaminação por agrotóxicos proibidos no Brasil ou de armazenagem em condições que não seriam permitidas pela Anvisa", observa.

No entanto, Belloli diz que é normal encontrar fabricantes de arroz que armazenam no mesmo silo o grão brasileiro e o importado, que acabam misturados e embalados como se fossem o mesmo produto. "Isso gera uma insegurança alimentar grande, porque o arroz é um alimento muito importante na culinária brasileira."

A Federarroz aponta que há três anos vem pedindo à Anvisa, pela via administrativa, que tome alguma providência e fiscalize os produtores, mas sem sucesso. Foi por este motivo que, na semana passada, a federação decidiu resolver o problema pela via judicial.

Defesa

O chefe de Inspeção Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, José Werlang, defende que a resposta não é tão simples quanto pretende a Federarroz. "A rotulagem deve informar o país de origem, mas muitas vezes, o grão importado entra à granel e vai para as indústrias, que processam esse arroz junto com o nacional. Nós não temos a atribuição da fiscalização dos estabelecimentos."

Werlang explica que o ministério tem permissão para inspecionar estabelecimentos de bebidas, mas não para a inspeção de plantas de fabricantes de produtos agrícolas.

O chefe de Inspeção Vegetal garante que o Ministério da Agricultura sempre averigua as denúncias sobre empresas do setor para fazer uma análise quantitativa, mas que nem isso acabaria sendo conclusivo para o que a federação pretende.

"Proibir pode, mas não adianta fazer uma norma em que há a dificuldade de controlar. Dificilmente haveria uma análise assertiva para identificar se o produto é brasileiro, uruguaio ou de outro país", ressalta. "O Ministério da Agricultura é responsável pela fiscalização da qualidade do produto já pronto para consumo, e isso é o que fazemos."

Na opinião de Werlang, não é factível deslocar fiscais do ministério e da Anvisa para acompanharem o trajeto da mercadoria desde o porto ou a fronteira até o silo de armazenagem dos produtores. "Temos uma demanda muito grande para poucos trabalhadores", conclui.

Ricardo Bomfim

Fonte : DCI