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AGRONEGÓCIO – Evento lembra os cinco anos de aprovação do Código Florestal

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Incluir quase 90% da área rural gaúcha no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a parte mais bem sucedida do Código Florestal Brasileiro aprovado em 2012. A parte menos exitosa neste processo, porém, é justamente a etapa seguinte. Reverter a baixa adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) por parte dos produtores rurais é um desafios do País, avalia a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, que hoje participa de evento sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 9h.

Aberto ao público, o evento Cinco anos do Código Florestal – Desafios e oportunidades reunirá representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia (presidida pelo deputado João Reinelli), servidores do Ministério Público e profissionais da comunidade científica, agricultores, ambientalistas e técnicos que trabalham com o CAR, entre outros. Por lei, ressalta a secretaria executiva do Observatório do Código Florestal, produtores que não fizeram seus registro no CAR estarão impedidos de obter financiamentos bancários a partir de dezembro deste ano. Roberta alerta, porém, que o governo federal poderá prorrogar esse prazo.

"Lutamos para que não ocorra. A adesão ao CAR foi grande, mas vale lembrar que o produtor teve bastante tempo para isso, e ainda é preciso validar os dados. O cadastro é autodeclaratório, e há sobreposição de informações e dados incorretos. É preciso vencer essa etapa e avançar para a regularização ambiental das propriedades", diz Roberta.

A executiva do Observatório, que é formado por diferentes instituições, afirma que, ao contrário da alta adesão ao CAR, menos de 10% das propriedades no Brasil já entraram no programa de regularização. "Após cinco anos do novo código, apenas 19 estados tem o PAR regulamentado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, por divergência relacionada ao bioma pampa, o programa ainda está sendo discutido na Justiça", critica Roberta.

Fonte : Jornal do Comércio