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Agroindústria familiar terá política

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, ontem, o projeto de lei 401/2011, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no RS. O objetivo da proposta de autoria do Executivo é fomentar a implantação, a regularização e o desenvolvimento do setor. O governador Tarso Genro tem 15 dias para sanção. Segundo o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, o PL coloca à disposição instrumentos como o crédito, tributação, vigilância, inspeção e treinamento. O vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, elogiou a iniciativa, que, segundo ele, possibilita planejamento. "Agora o incentivo não acabará quando houver troca de governo." No entanto, ressaltou que a verba repassada à Secretária do Desenvolvimento Rural precisaria triplicar, chegando a 2% do Orçamento. "É uma política de estímulo que não exige grandes investimentos", frisou Pavan.
Conforme o secretário, os esforços estarão concentrados em assistência e extensão e, por isso, o repasse para a Emater será ampliado em 25% em 2012, chegando a R$ 150 milhões. A AL também aprovou o PL 402/2011, que cria a Compra Coletiva/RS, política para aquisição governamental de pequenos produtores.

Fonte:  Correio do Povo