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Agricultura familiar terá R$ 30 bi em 2017/18

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Ana Paula Paiva / Valor

O governo federal confirmou ontem, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que o Plano Safra da agricultura familiar terá R$ 30 bilhões em 2017/18, mesmo patamar do ciclo 2016/17. Os recursos estarão disponíveis a partir do dia 1º de julho, como lembrou o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno.

O governo decidiu manter as mesmas taxas de juros do plano que terminará em 30 de junho, de 2,5% a 5,5% ao ano. Para a produção de arroz, feijão, tomate, mandioca, leite, batata, cebola, alho, banana, açaí, abacaxi, laranja, hortaliças e alimentos orgânicos, por exemplo, os juros foram mantidos em 2,5%.

Outros benefícios oferecidos aos agricultores familiares incluem o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que garante a proteção de 80% da renda bruta esperada pela lavoura, e o Garantia-Safra, benefício destinado a agricultores do Nordeste e de Minas Gerais que destinará 1,35 milhão de cotas de garantia para os agricultores que sofrerem perdas na produção por causa da seca das regiões semiáridas.

De acordo com a Sead, a cobertura de renda líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças e de R$ 22 mil para as demais. O governo disponibilizou R$ 10 bilhões para a safra 2017/18 para o pagamento do seguro.

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra, o presidente Michel Temer reafirmou o compromisso do governo federal com a agricultura familiar e disse que essa atenção com o setor deve ter contribuído para a redução do quadro inflacionário no país – os índices atuais estão em cerca de 4%, abaixo do centro da meta.

"Até pouco tempo atrás, diziam erroneamente que governo cortaria crédito rural. Não estamos cortando. A queda da Selic e da inflação mostram que nada disso aconteceu", disse o presidente. Segundo ele, o governo tem superado a crise econômica "mais grave da nossa história" sem fazer alterações no programa nacional voltado para a agricultura familiar.

Michel Temer citou iniciativas do governo voltadas para a área social e afirmou que o acesso ao crédito barato é fundamental para o agricultor familiar. O presidente também repetiu o discurso de compromisso com a geração de emprego no país e mencionou os incentivos à agricultura familiar. "Vamos continuar nessa trilha", afirmou.

O presidente da República pediu que o Senado aprove rapidamente a Medida Provisória 759, que trata de regras para a regularização fundiária nas áreas urbanas e rural. Presente na cerimônia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a colocar o projeto em votação nesta quinta-feira, data em que a MP caduca.

Na mesma linha de Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, falou sobre a importância de ofertar crédito para o segmento e destacou que a agricultura familiar é responsável por 30% das exportações do setor.

O titular da Casa Civil afirmou que o Plano Safra não tem como única serventia a oferta de crédito. O Plano Safra também se alicerça em tecnologia, em assistência técnica e na regularização fundiária, disse Padilha. O ministro disse ainda que nos próximos anos o valor disponível para financiar a agricultura familiar deverá aumentar.

Em seu discurso, Roseno informou que governo regulamentará a Lei da Agricultura Familiar – decreto que, como observou o secretário, instituirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que será responsável por identificar os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção agrícola familiar.

Também foi anunciado um planejamento de longo prazo para a agricultura familiar, com ações até 2020. Conforme a Sead, esse planejamento não significa manutenção do valor disponibilizado, nem das taxas de juros. Revisões anuais podem acontecer. Segundo José Ricardo Roseno, essa é uma forma de garantir o compromisso do governo de, no mínimo, manter as condições ofertadas no plano atual nos próximos três anos.

 

Por Marcelo Ribeiro, Bruno Peres e Andrea Jubé | De Brasília

Fonte : Valor