Agricultura familiar deve ter capítulo próprio

Fonte: JORNAL DO SENADO-DF

O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser modificado para incluir capítulo especial sobre a AGRICULTURA FAMILIAR. Após apresentar seu substitutivo, Luiz Henrique disse considerar adequado que a nova lei leve em conta as especificidades dos agricultores familiares. O relator lembrou que existem 4,3 milhões de propriedades rurais familiares, o que representa cerca de 85% do total de estabelecimentos no meio rural.

Para ser classificada como familiar, uma propriedade deve ter no máximo quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra própria, ser administrada pela família e a exploração da área deve ser sua principal fonte de renda, conforme está previsto na Lei 11.326/06.

Luiz Henrique manteve em seu relatório artigo aprovado na Câmara estabelecendo que propriedades com até quatro módulos fiscais ficarão isentas da recomposição de reserva legal desmatada irregularmente até 2008, mas alguns senadores argumentam que o benefício deveria recair apenas sobre as propriedades familiares.

Essa é a opinião de Eduardo Suplicy (PT-SP). Para ele, a legislação deve prever tratamento especial aos agricultores familiares, para assegurar a manutenção dos recursos naturais sem prejudicar atividades realizadas há décadas, em especial a produção de alimentos.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu que a redação do artigo seja modificada para deixar claro que o benefício alcança apenas propriedades que tinham quatro módulos fiscais em 2008, evitando o parcelamento das terras para burlar a lei.

Outra emenda foi sugerida por Cyro Miranda (PSDB-GO). O parlamentar quer modificar o projeto para desobrigar a manutenção de área de reserva legal em zona urbana, tornando explícita a exigência desse tipo de área protegida somente para imóveis rurais.

Luiz Henrique observou que existem pendências sobre o tema no projeto.

– Vamos trabalhar, em interlocução com o governo e as corporações ligadas a esse processo, para vermos se conseguimos definir, seja no meu parecer, seja no do senador Jorge Viana, solução satisfatória para as cidades, já que essa é uma grande reivindicação que sentimos por parte de todos os setores da sociedade.