.........

AGRICULTURA – Decisão do STF sobre Funrural desequilibra o setor rural, dizem lideranças

.........

Entidades e parlamentares defendem que o governo negocie o passivo, posição apoiada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi

stf-supremo-tribunal-federal-brasilia (Foto: Wikimedia Commons)

Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança do Funrural (Foto: Wikimedia Commons)

A retomada da cobrança do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural) definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desequilibra o setor agropecuário. Essa é a avaliação de lideranças do setor e parlamentares ligados ao agronegócio. No primeiro dia da Tecnoshow Comigo, em Rio Verde (GO), eles demonstraram preocupação com a forma como será cobrado o passivo gerado pela decisão da corte máxima do país.
No último dia 30, o Supremo considerou constitucional a cobrança ao avaliar um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição, datada de 2011. Como essa decisão de segunda instância era liminar, o posicionamento dos ministros do STF impôs um passivo estimado em bilhões de reais para produtores rurais de todo o país.

O presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), Antônio Chavaglia, se disse “radicalmente contra” o Funrural. Para ele, a cobrança coloca “um peso muito grande” sobre o produtor rural.  “A gente precisa encontrar uma solução sem precisar devolver dinheiro para o governo. Isso eu espero.”

O julgamento no STF dividiu opiniões dentro do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se manifestou favorável à decisão da corte enquanto outras entidades e sindicatos adotaram uma postura crítica. O presidente da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreimer, defendeu entendimento, sem “discutir sobre decisões já tomadas”.
“Temos que trabalhar para tentar resolver e minimizar esse passivo. Muitos produtores vão ter uma perda de renda e capacidade de investimentos. Temos que evoluir de uma forma madura para buscar uma solução porque onera a produção e cria desigualdades profundas”, disse ele que, além de presidente da Faeg – crítica da decisão do STF – é vice-presidente da CNA.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que pretende conversar sobre o assunto dentro do governo. Ele avaliou como “muito grave” a situação do passivo do Funrural. Segundo o ministro, a dívida relativa aos últimos cinco anos equivale a 10 sacas de soja por hectare, tomando por base uma cotação de R$ 80/a saca de 60 quilos. Para os pecuaristas, sem dar uma referência de preço, Maggi estimou o custo em “200 bois à vista”.
“Vai levar muitos anos para se recuperar isso. Temos que interferir urgente para no mínimo conseguir fazer o refiz desse processo, caso contrário a situação ficará muito difícil. É uma quantidade de dinheiro muito grande”, disse Maggi.
Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que pretende conversar sobre o assunto com os ministros do STF para achar uma solução. A preocupação maior, segundo ele, é a de que o governo passe a cobrar de forma imediata o passivo do Funrural.
“Isso seria o caos. Fecharia o setor rural e todos iriam para a inadimplência. Precisamos produzir uma saída digna para o setor não ser inviabilizado”, disse.

Nova lei

Caiado disse ainda que pretende colocar em discussão uma nova lei que regulamente a cobrança do Funrural futuramente. Na avaliação do senador, o produtor deve ter a opção de recolher a contribuição pelo faturamento bruto de sua atividade ou com base na folha de pagamento.
“Não pode ser excluída a alternativa ao produtor. Não pode ser de uma forma para o trabalhador urbano e outra para o rural”, argumentou. Ele evitou dar um prazo para a apresentação do projeto, mas já sinalizou que deve demorar. “Não é algo que se resolve em um estalar de dedos.”

POR RAPHAEL SALOMÃO*, DE RIO VERDE (GO)

Fonte : Globo Rural