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AGRICULTURA – CNA pede que governo renegocie dívidas do Funrural

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Presidente da Confederação vai se reunir com Temer para propor melhores condições de pagamento

joao-martins-cna-presidente (Foto: Divulgação/CNA)

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins (Foto: Divulgação/CNA)

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, vai pedir ao governo federal que renegocie os valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores que questionam a constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O objetivo da CNA é facilitar as condições de pagamentos das dívidas para os produtores, sem onerá-los excessivamente.
Na quinta-feira (30/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural como pessoa física. A cobrança incidirá sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.

O acórdão do STF derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição em 2011. Desde então, o recolhimento do valor ficou a critério do produtor.

Após a decisão, o advogado Luciano Caram, do escritório Caram Sociedade de Advogados, alegou que com a constitucionalização do Funrural a arrecadação do governo é estimada entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. “Quem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está mais tranquilo porque fez o pagamento. Mas quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, terá que pagar com juros, correção e multa”, afirmou Caram em entrevista à revista Globo Rural.

Além disso, o advogado alertou que quem tiver valores a recolher e ficar inadimplente, pode sofrer restrições de acesso a financiamentos, como o crédito rural.

CNA

Antes da liberação do acórdão, a CNA se manifestava a favor da cobrança, alegando que a “forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira”. A confederação avaliou ainda que “essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção”.

Fonte : Globo Rural