.........

Agricultores familiares de Venha-Ver (RN) são beneficiados com títulos de terras

.........

 

O objetivo é que sejam entregues até o final do ano 1.438 mil títulos para os produtores rurais de 13 municípios do estado do Rio Grande do Norte, além do cadastro e georreferenciamento de 3.859 mil terras. As ações são realizadas por meio de um convênio, entre o governo estadual e a Sead, no valor total de R$ 2.181.943,50. Deste, a Secretaria investiu R$ 1.885.543,5 e a contrapartida estadual foi de R$ 296.400.

O secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, explica que o avanço da regularização fundiária é uma das principais metas do Governo Federal. “Ações como essa, ampliam a segurança jurídica da propriedade dos agricultores, propiciam o desenvolvimento econômico da região, bem como a geração de renda na cadeia produtiva”, ressalta. 

Desde 2004, já foram realizados quatro convênios no estado resultando, até o momento, na entrega de 4.938 mil títulos, em 22 municípios. Ao todo, a parceria, promovida e fiscalizada pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário da Sead (SRA), já permitiu a transferência de mais de R$ 4,2 milhões para a operacionalização do PCTRF na região. Outros R$ 500 mil deverão ser liberados até o final de 2017. Além disso, foram investidos R$ 248 mil na aquisição de uma Unidade Móvel de Cadastro e Regularização Fundiária para o Rio Grande do Norte.

O PCTRF

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil tem como função apoiar os governos estaduais para que consigam promover a regularização fundiária nas regiões, seguindo os regulamentos legais de cada estado. Assim, é possível garantir segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas, o crédito rural e a assistência técnica.

Os imóveis passíveis de regularização, na maioria dos casos, são de terras devolutas estaduais ou públicas.  Dentro do processo de regularização, umas das principais etapas é a comprovação de que o produtor mora na terra, é agricultor familiar e utiliza a produção para sua subsistência e/ou comercialização.

Para desenvolver o Programa, a SRA firma parcerias com os governos estaduais, onde, por meio de convênios, são destinados recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e titulação.

Rafaella Feliciano
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Paulo H Carvalho / Ascom Sead

Fonte :MDA