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Advogados desistem de atuar no Carf

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – cujas atividades estão suspensas desde março em razão da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal – agora sofre com saída de seus integrantes. Mais da metade dos conselheiros ligados aos contribuintes já renunciou. Até o momento foram 62 pedidos de exoneração, de um total de 108 vagas existentes, segundo dados da secretaria-executiva do órgão.

Além do receio com o escândalo, advogados desistiram da função após um decreto federal estipular remuneração aos conselheiros. Segundo decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a remuneração é um dos fatores de impedimento para que conselheiros advoguem. O Carf tem 120 mil processos que envolvem R$ 550 bilhões pendentes de julgamento.

O entendimento da OAB foi publicado na terça-feira. A partir da data, advogados que ocupam cadeiras no Carf terão 15 dias para optar entre a permanência no colegiado ou o exercício da advocacia nos escritórios.

O Decreto nº 8.441, publicado recentemente, estabeleceu uma remuneração de R$ 1.872,50 por sessão aos conselheiros. Com base nisso, o Ministério da Fazenda apresentou consulta à OAB.

O advogado Thiago Taborda Simões, que renunciou ao cargo de conselheiro e fez sustentação oral na OAB a favor da atuação dos advogados no Carf e nas bancas de advocacia, afirma que a decisão já gerou uma "debandada enorme no Carf". E que isso prejudica os contribuintes, pois do lado da Fazenda estão fiscais experientes, que já ocuparam cargos elevados na Receita Federal. Já do lado dos contribuintes, ficarão advogados menos experientes ou que não atuam na área tributária.

Simões ressalta que todo o conflito foi gerado pela operação Zelotes, segundo a qual a maioria dos conselheiros envolvidos era da Fazenda ou, quando dos contribuintes, eram ex-funcionários do Fisco. "A resposta dada foi retirar do Carf conselheiros de contribuintes que nada tinham a ver com isso", diz.

Um conselheiro que renunciou e preferiu não se identificar afirma que há uma tendência natural ao esvaziamento do Carf diante da imposição da OAB. "Muitos advogados têm manifestado a sua renúncia com pesar porque gostariam de contribuir mais com sua experiência", diz.

Outro conselheiro que pediu dispensa do seu mandato acredita que o número de renúncias só não é maior porque os advogados ligados à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) ainda aguardam para saber se também terão que se deligar do conselho por atuarem em departamentos jurídicos de bancos. Para ele, causar o esvaziamento foi algo intencional do Ministério da Fazenda para diminuir as demandas administrativas e levar essas questões ao Judiciário, onde o contribuinte têm que depositar valores em garantia da defesa.

Para o advogado Luiz Rogério Sawaya, que continua a ser conselheiro do Carf, já é fato que muitos renunciaram de seus cargos, diante do impedimento da OAB. Contudo, ele afirma que deve se manter no Carf pelo menos até que haja uma definição melhor sobre o que foi decidido. Segundo Sawaya, a decisão da Ordem foi equivocada e contrariou toda a jurisprudência da própria entidade sobre o tema. "Não acredito que essa posição da OAB vá persistir. Essa medida é ilegal, violenta e inconstitucional, além de ser passível de questionamento no Judiciário."

Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo