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Acordo preliminar sobre IR é feito entre CNA e Receita Federal

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A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter, dentro da proposta de reforma do atual modelo de política agrícola, a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor cheap pills online without prescription rural em Pessoa Jurídica.

“A Receita concorda com a proposta. Tivemos uma reunião recentemente e não houve oposição a isso”, afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

O debate com a Receita Federal evoluiu, segundo a senadora, para a criação de um modelo de estímulos à formalização das atividades rurais com o objetivo de reduzir impostos e a sonegação fiscal. “Temos que distribuir essa taxação em alíquotas diferenciadas por faixas”, disse Kátia Abreu.

O setor rural fala em criar um “Simples Rural”, semelhante ao modelo usados por comerciantes nas cidades. Poderia haver alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS-Cofins, em troca do aumento dessa transparência fiscal.

O presidente da federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, informou que a proposta estabelece uma alíquota mínima para pequenos produtores de milho, por exemplo, com até 110 hectares e uma máxima para agricultores acima de 2,2 mil hectares.

“Virar empresa dá mais transparência e confiança ao sistema e pode trazer mais benefícios ao produtor”, defendeu. Para ele, é necessário criar uma “declaração de transição” para substituir o atual modelo antes do plantio buy acomplia online without prescription da nova safra, que começa em julho.

O governo negocia desde dezembro com representantes de produtores e bancos operadores de crédito a reformulação da política agrícola. Em reuniões com o setor privado, o governo quer adotar medidas práticas para alterar as formas de intervenção no setor até 2011.

Na mesa, está a fixação de novas estruturas de financiamento com compromisso de controle do endividamento, mecanismos de alavancagem às carteiras de crédito, garantia e sustentação de preços, elevação de subsídios ao seguro de renda com redução da subvenção direta ao crédito.

O governo quer medidas emergenciais, mas procura um modelo para garantir uma transição suave para o novo sistema.

Os eixos dos debates entre governo e setor privado incluem a redução da elevada tributação indireta sobre produtos agropecuários, o estancamento da sonegação fiscal no campo e a criação de de estímulos à formalização contábil e à transparência patrimonial dos produtores. As novas diretrizes devem melhorar a gestão do risco rural e elevar o volume de recursos públicos e privados para financiar produção e investimentos.

A proposta prevê financiamento integrado das atividades de cada propriedade e uma central de registro de todas as operações rurais (Cetip Rural) com cadastro único aberto aos demais credores. Novos créditos ao produtor seriam condicionados a uma adesão futura ao sistema centralizado.

Fonte: Valor Econômico