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Acordo de leniência alivia JBS, mas crise está longe de acabar

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O acordo de leniência fechado pela J&F, holding da família Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) "tirou um fardo" da JBS e animou os investidores, mas não livrou a companhia de indenizações adicionais, sobretudo no médio e longo prazo, apurou o Valor. De qualquer forma, o mercado reagiu bem. Como o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões será feito exclusivamente pela J&F – e em 25 anos -, a JBS, que é controlada pela holding, ficou livre dessa multa. Assim, suas ações subiram 9,05% na B3, a maior valorização de ontem do Ibovespa.

Com a alta, a JBS ganhou R$ 1,8 bilhão em valor de mercado, mas ainda não recuperou todas as perdas acumuladas desde 17 de maio, quando a delação premiada dos irmãos Batista veio a público, que agora são de R$ 3,9 bilhões. No pior momento da crise (22 de maio) a JBS chegou a ser avaliada em R$ 16,3 bilhões, o que significava uma queda de R$ 9,6 bilhões (ver infográfico).

Embora nos últimos dias já se falasse que a multa do acordo de leniência teria de ser paga pela J&F, havia no mercado quem considerasse a possibilidade de a JBS ter de arcar com parte do ônus, o que poderia inclusive resultar na venda de ativos da própria empresa. Em relatório divulgado terça-feira, a corretora do Citi trabalhava com o cenário de divisão da multa do acordo de leniência entre J&F, JBS e Eldorado – a companhia de celulose controlada pela J&F.

Para a JBS, a corretora estimava multa de R$ 5 bilhões a R$ 7,5 bilhões, o que poderia levar à venda da subsidiária irlandesa Moy Park. Segundo o analista Alexander Robarts, do Citi, a cotação das ações da JBS na segunda-feira (perto de R$ 7,20) já precificava multa de R$ 5,3 bilhões.

Em nota, a J&F destacou que o acordo de leniência visa proteger os minoritários das controladas. "O acordo é uma notícia importante para a JBS e deixa para trás qualquer insegurança de nossos clientes, fornecedores, investidores e colaboradores", disse, em outra nota, o presidente do conselho da JBS, Tarek Farahat. Nesse contexto, a casa de análise de dívida Gimme Credit avaliou que o acordo de leniência foi positivo e "protegeu" a JBS dos estragos financeiros. Diante disso, elevou a avaliação sobre a nota de crédito da JBS de "deteriorando" para "estável".

Apesar do alívio dos investidores, a crise da JBS não está resolvida. "O acordo de leniência dá previsibilidade, mas os desafios financeiros persistem", afirmou uma fonte. Para rolar as dívidas da empresa, por exemplo, os bancos tendem a cobrar juros mais altos. Além disso, a JBS poderá arcar diretamente com multa nos EUA, no âmbito do acordo de leniência com o Departamento de Justiça (DoJ) que está em negociação.

Também poderá haver mais problemas no Brasil. O acordo de leniência não livra a J&F e as controladas de indenizações adicionais, apurou o Valor. Órgãos públicos que se sintam lesados poderão cobrar o grupo judicialmente. Mesmo no caso de bancos e fundos de pensão que receberão parte da multa prevista no acordo de leniência, pagamentos adicionais ainda poderão acontecer.

Pelos termos do acordo, a J&F fará o pagamento de R$ 10,3 bilhões em 25 anos, a valores corrigidos pelo IPCA. Do total, R$ 8 bilhões irão para BNDES (25%), aos fundos de pensão Funcef (25%) e Petros (25%), à União (12,5%), ao FGTS (6,25%) e à Caixa (6,25%). Os R$ 2,3 bilhões restantes financiarão projetos sociais.

Até o fechamento desta edição, as cláusulas do acordo não haviam sido divulgadas, mas a expectativa era que houvesse um percentual de abatimento em caso de pedidos futuros de indenização. Se o BNDES, por exemplo, pedir indenização, a J&F só poderá abater parte dos R$ 2 bilhões que serão pagos ao banco na leniência. Se o percentual de abatimento contemplar o valor da indenização, nada seria pago. Um dos pontos em discussão era a redação de uma cláusula garantindo o direito da empresa de continuar contratando financiamento com bancos públicos

Além disso, o abatimento só é válido para os órgãos que receberão parte da multa referente à leniência, o que não incluiu governos estaduais. Nas delações, a JBS, que afirmou ontem que estava buscando nas negociações mitigar o risco de multas adicionais, reconheceu o pagamento de propina em Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rondônia. Os Estados não receberão recursos da leniência.

Em alguns casos, a empresa obteve benefícios fiscais por meio da assinatura de contratos falsos com os governos. Noutros, como em Mato Grosso do Sul, conseguiu benefícios por investimentos que não realizou. Em tese, esses Estados poderão cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados pela prática. Se condenada a pagar, a J&F – ou suas controladas – não poderá se valer do acordo de leniência para abater esses valores.

Mas há atenuantes. Em alguns Estados onde a JBS afirmou ter pago propina, a alegação é que os valores só foram pagos para que os governos estaduais liberassem créditos de ICMS aos quais a empresa tinha direito – o que em tese não significaria uma lesão aos cofres públicos.

No caso do BNDES, a situação é controversa. Na delação, o ex-presidente do conselho de administração da JBS, Joesley Batista, disse que pagou propina para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para obter empréstimos e aportes da BNDESPar, o braço de participações do banco estatal. No entanto, o empresário isentou a área técnica do banco e também o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, das ilegalidades.

A narrativa do empresário é que os aportes conseguidos na BNDESPar seriam legítimos, e a propina paga a Mantega seria apenas uma forma de não atrapalhar a JBS. Sendo assim, uma alegação possível é que não houve prejuízo aos cofres públicos. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga os investimentos do BNDES na JBS e já indicou que as operações causaram prejuízos ao banco. Até agora, o banco, que tem 21,3% da JBS, sustenta que não houve prejuízo.

No médio prazo, o caixa da JBS também poderá "sangrar" caso haja uma maior distribuição de dividendos. Para pagar as multas com o MPF, os dividendos poderão ser uma fonte de recursos para os Batista – a J&F tem 44,15% das ações da JBS.

Os Batista também têm como se capitalizar com a venda de outras controladas – como a Vigor, que mesmo antes das delações já havia despertado o interesse da PepsiCo, que chegou a oferecer R$ 6 bilhões para comprá-la. Outra controlada com boa liquidez é a Alpargatas.

Por Luiz Henrique Mendes e Maíra Magro | De São Paulo e Brasília

Fonte : Valor