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Acordo de delação pode ser alvo de imbróglio jurídico

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Depois de sobreviver a um intenso debate no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os donos da JBS pode ser alvo de um novo imbróglio jurídico em torno de sua validade.

Apesar da imunidade penal prometida pelo acordo, o procurador Ivan Marx, responsável pela Operação Bullish no Ministério Público Federal em Brasília, informou que pretende apresentar denúncia contra os delatores da JBS por crimes supostamente praticados no BNDES. Segundo ele, o acordo não abrangeu a Bullish, já que os crimes investigados na operação não teriam sido mencionados na colaboração. A informação foi publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Procurados pelo Valor, advogados da JBS criticaram a iniciativa e disseram que os executivos da empresa estão apresentando ao Ministério Público todos os documentos necessários ao esclarecimento dos fatos. E argumentaram que eventual decisão do procurador responsável pela Bullish de não aderir ao acordo causaria insegurança jurídica.

"A defesa da JBS estranha que o procurador responsável pela Operação Bullish, antes do fim das investigações, de forma açodada, não reconheça acordo celebrado com a PGR e validado pelo STF", disse a advogada Fernanda Tortima, responsável pelo inquérito relativo à Bullish, que investiga irregularidades no repasse de R$ 8,1 bilhões do BNDES à JBS.

A advogada sustenta que não houve omissão de fatos e documentos por parte dos colaboradores. "Hoje [ontem] mesmo entreguei documentos relativos à Blessed solicitados pelo procurador [Ivan Marx]. Ao solicitar documentos, ele mesmo reconhece que a investigação não chegou ao fim". A empresa Blessed Holdings, sediada em Delaware, paraíso fiscal dos Estados Unidos, é investigada como sócia oculta da JBS.

Responsável pela defesa do acordo de delação da empresa, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini também sustentou que os executivos estão cumprindo o prazo para apresentar novos documentos à PGR. Para ele, "qualquer medida contra os colaboradores neste momento afeta profundamente a segurança jurídica."

Ao jornal "O Estado de S. Paulo", Ivan Marx afirmou que não aderiu ao acordo de delação com executivos da JBS e que não cabe a ele anular o acordo, mas sim processar os investigados. O acordo foi fechado pela PGR por envolver a citação de pessoas com foro privilegiado. Já o acordo de leniência, que envolve pessoas jurídicas, teve a participação das forças-tarefa das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca.

A divergência entre defesa e MPF acerca da Operação Bullish se dá em torno da extensão das fraudes. Executivos da JBS dizem que pagaram propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar o trâmite das operações no banco, enquanto o procurador da Bullish diz ter encontrado evidências de fraudes envolvendo também a área técnica banco.

Fonte : Valor