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A vitória da transparência

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A transparência é a base para a existência de uma sociedade justa. Devemos buscá-la em todos as esferas, e a financeira é certamente a principal. Sociedades evoluídas como as nórdicas têm na transparência a sua base. Até a declaração de bens e renda dos cidadãos é pública. A transparência das empresas é outra característica dessas sociedades. O acesso à informação é um direito inalienável dos cidadãos na sociedade moderna.

É fundamental que todos possamos conhecer os fatores que afetam o ambiente em que vivemos, entendendo ambiente como um termo bastante amplo, que abrange aspectos sociais, econômicos, ambientais e tudo o mais que possa afetar a nossa vida. No presente e no futuro. É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda. Mas não é de hoje que o homem busca transparência. Um dos grandes avanços da primeira sociedade que consideramos democrática, a grega do século V a.C. foi o estabelecimento de mecanismos que permitiam ao cidadão a fiscalização do uso dos fundos públicos. Há 2.500 anos.

Nos mercados financeiros é a transparência um dos pilares fundamentais para o que o prêmio Nobel Eugene Fama trata de eficiência de mercado. Um mercado eficiente é aquele em que os preços refletem a informação, e os preços só podem refletir a informação que existe e é disseminada de forma abrangente e com baixo custo. A ausência de transparência, mesmo que das empresas limitadas, causa efeitos danosos à eficiência dos mercados de ações. Ainda nos mercados financeiros, os custos de financiamentos certamente são maiores no Brasil que em países onde a transparência impera. Maiores custos de financiamento implicam em menor competitividade, tão necessária ao país, e consequentemente menor oferta de empregos.

Podemos facilmente inferir que as limitadas tinham uma vantagem no mínimo grande ao concorrer com as sociedades anônimas

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) acaba de dar um passo importante na busca da transparência. A partir de agora as empresas limitadas de grande porte também, juntamente com as sociedades anônimas, terão que publicar seus demonstrativos financeiros em jornais de grande circulação. Enfim chega a transparência para a parcela das empresas que responde por um volume substancial do PIB do país. Segundo o IBGE, são quatro milhões de empresas no país. Até hoje aproximadamente 1.000 publicavam demonstrativos financeiros, agora outros milhares virão se juntar a elas.

Este é um passo importante para a sociedade, que passa a ter informações sobre uma parcela significativa dos seus agentes econômicos. Essa informação é fundamental para a tomada de decisões. São inúmeros interessados nas informações e que antes viviam num universo sem transparência. Uma prefeitura que estude a instalação de uma nova fábrica deve conhecer a situação financeira da empresa que lá vai se instalar. Um cidadão que procura um emprego também deve conhecer bem a empresa na qual vai se empregar, afinal é de lá que sairá o sustento de sua família. Um governante também deve conhecer bem a situação das empresas até para projetar recolhimentos tributários e consequentemente sua capacidade de investimentos. Assim também fornecedores e clientes têm que ter segurança quando estabelecem relações, principalmente as de longo prazo, com empresas. E essa segurança será tanto maior quanto maior for o acesso as informações. Que será muito maior a partir da nova exigência da Jucesp.

Também podemos citar a questão da concorrência desleal. Uma sociedade anônima desde há muitos anos tem que divulgar suas informações, que se tornavam disponíveis para seus concorrentes constituídos na forma de empresas limitadas, sem nenhuma contrapartida. Ela tem, por obrigação legal, que divulgar um conjunto enorme de informações para a sociedade. Demonstrativos financeiros, relatórios gerenciais e de diretoria, fatos relevantes e outros são divulgados em diversos formatos, sendo o principal a publicação em jornais de grande circulação. Já no caso da limitada, não havia nenhuma infomação. Nem a receita auferida era informada. Podemos facilmente inferir que as limitadas tinham uma vantagem no mínimo grande ao concorrer com as sociedades anônimas. Inúmeras informações estratégicas podem ser extraídas a partir das informações que são disponibilizadas pelas empresas que são sociedades anônimas. Agora a concorrência se torna mais leal.

Muitos dirão que a decisão da Jucesp é um retrocesso, dado que trará um custo adicional para as empresas, principamente neste momento de crise. Mas esse custo é ínfimo segundo estudo conduzido na FGV/SP. Ínfimo sob qualquer ângulo, mas principalmente se comparado com os benefícios para a sociedade advindos da maior transparência. Que são inúmeros.

Parabéns à JUCESP e à sociedade brasileira.

William Eid Junior é professor titular e coordenador do Centro de Estudos em Finanças (GV/CEF) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP)

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor | Por William Eid Junior