A recuperação judicial nos próximos anos

Depois da tempestade, sempre vem a bonança; e depois da bonança, invariavelmente, virá uma nova tempestade. Mais forte ou mais fraca, tanto faz, é certo que virá. Esse mesmo princípio popular reflete muito bem a lógica econômica do nosso sistema e o atual estado da economia brasileira.

Após anos de crescimento significativo, desde 2011 assistimos a uma progressiva desaceleração econômica que, ao que tudo indica, se irá tornar numa recessão cuja extensão ainda se desconhece.

Ao mesmo tempo, e no pior dos momentos, se parece formar "uma tempestade perfeita", conjugando os efeitos funestos da desaceleração com, possivelmente, a crise severa da maior empresa brasileira, a Petrobras. Os efeitos dessa conjugação são imponderáveis e imprevisíveis. Devemos, sem dúvida, estar preocupados.

A recuperação judicial irá enfrentar o seu maior teste. A potencialidade desta norma não foi ainda alcançada

Mas devemos, também, olhar para o futuro com confiança na capacidade de soerguimento da economia brasileira, através dos instrumentos que o ordenamento jurídico nos confere, como por exemplo, a recuperação judicial.

Ouvimos falar muito desse instituto recentemente, e iremos ouvir falar muito mais dele nos próximos tempos. Infelizmente, já começamos a ver alguns dos maiores grupos brasileiros requererem esse benefício, o que sugere um fato novo: ao invés de pedidos isolados, como nos casos da OSX e da OGX, é provável que vejamos um aumento significativo dos processos de recuperação. Nada de muito surpreendente, apenas o resultado das dificuldades sistêmicas desses grandes grupos.

A Lei de Recuperação Judicial irá, presumivelmente, enfrentar o seu maior teste. Até hoje, a potencialidade desta norma não foi alcançada, e é fácil compreender os motivos para tal.

Em primeiro lugar, pela aversão ao risco dos credores: qual a razão para acreditar num devedor que não cumpriu as suas obrigações contratuais; de que ele conseguirá recuperar a sua capacidade de pagamentos?

Esta circunstância leva a que, frequentemente, os maiores credores participem no procedimento mais preocupados em viabilizar a solução mais eficiente para o pagamento do seu crédito, do que com a efetiva reabilitação da empresa (das suas atividades e da sua capacidade de pagamentos a outros credores).

Em segundo lugar, pela memória da ineficiência de procedimentos similares pretéritos. A entrada num processo dessa natureza representava, para o credor, a certeza de que demoraria ainda mais para receber um crédito que já lhe deveria ter sido pago.

Além do mais, privilegiando o pagamento organizado dos créditos, a recuperação judicial suspende a execução do devedor. A recuperação se torna uma alternativa indesejada, que os credores não desejam e em que não acreditam.

Finalmente, e para os credores com menores valores a receber, a recuperação judicial é um instrumento no qual acabam preteridos (apesar da previsão legal de igualdade formal de participação), sendo obrigados a participar em decisões que, raramente, ajudaram a construir. Na prática, sabemos, são os maiores credores, e/ou aqueles que detêm um melhor posicionamento, que irão determinar o desenrolar das negociações.

Mas essa visão das empresas credoras está destinada a mudar. Isso porque, como referimos, a tendência é a de que muitas empresas peçam o benefício. Mais do que isso: parece que muitas empresas relevantes virão a pedir a proteção. E isso muda tudo.

Após dez anos, aparentemente, teremos consciência de quão bem aparelhada a lei está. Iremos confirmar se o sucesso (preliminar) dos casos OGX e OSX foi exceção ou, pelo contrário, demonstra a adequação da lei. Parece, de resto, ser esse o caso.

No entanto, a lei demonstra ainda algumas incongruências que, com certeza, esses complexos casos irão evidenciar. Nos próximos anos as soluções jurisprudenciais ganharão importância, nomeadamente aquelas que decorrem da ferramenta integradora do art. 47 da Lei: o princípio da efetiva recuperação da empresa.

Esta norma não pode ser compreendida como mero princípio jurídico: os operadores do direito devem entender que este procedimento é único, e implica uma necessária interdisciplinaridade do direito com a economia, as finanças, a administração, entre outras áreas.

Essa parece ser a chave para o sucesso do instituto: a capacidade de todos os intervenientes agirem de forma coordenada e diligente, compreendendo que este não é apenas um procedimento jurídico. É urgente que os atores da recuperação aceitem essas especificidades e ajustem a sua ação, como operadores do direito e do Judiciário, sabendo que a intervenção equivale a "uma cirurgia com o paciente acordado e consciente". Ou seja, que a empresa que se encontra em atividade, com funcionários, fornecedores, a responsabilidade que daí decorre.

Em conclusão, a recuperação da economia brasileira dependerá da sua capacidade de atrair investimentos externos, mas dependerá, ainda mais, da capacidade das empresas nacionais em resolverem as suas atuais dificuldades e readquirirem a sua capacidade de negócio. A recuperação judicial é, por isso, uma oportunidade para o retorno ao crescimento e uma operação de interesse coletivo.

Rui Matos da Costa é advogado na área da recuperação judicial do escritório Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

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Fonte: Valor | Por Rui Matos da Costa