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A recuperação de ativos da corrupção

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A STAR ("Stolen Asset Recovery Initiative"), uma parceria entre o Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, que apoia internacionalmente os esforços para recuperar recursos desviados pela corrupção, publicou em 2014 o relatório "How few and far", que demonstra a incapacidade dos países em reparar as perdas sofridas.

O levantamento realizado junto aos países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que apenas US$ 147 milhões foram recuperados entre 2010 e junho de 2012. Entre 2006 e 2009, o volume de recursos recuperado bateu em US$ 276 milhões. Uma parcela ínfima das cifras gigantescas desviadas anualmente, que estão na casa de US$ 40 bilhões.

Trata-se de um dado preocupante, na medida em que deixa muito claro que o esforço para o rastreamento dos recursos desviados e o seu eventual bloqueio não se reverte em favor das pessoas físicas e jurídicas lesadas pelos atos de corrupção perpetrados em todos os quadrantes do planeta.

O esforço para o rastreamento dos recursos desviados e o seu eventual bloqueio não se reverte em favor dos lesados por corrupção

O relatório aponta, ainda, uma série de iniciativas que poderiam ser adotadas, principalmente em países em desenvolvimento, seguindo os princípios recomendados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, aprovado em Cannes, na França, em 2011. Dentre os principais pontos, destacamos a utilização de medidas administrativas de congelamento de bens, que proporciona mais agilidade no tempo de resposta, e a adoção de medidas proativas na investigação patrimonial, independentemente de qualquer requerimento formal.

O confisco de bens não sustentado somente nas condenações criminais, mas também em reparações e restituição determinadas judicialmente ou negociadas em acordos extrajudiciais, assim como o aumento da proporção dos recursos que retornam para os países em desenvolvimento também merecem destaque. Vale ainda citar a priorização da recuperação de ativos como política nacional, a fim de que haja dotação adequada de recursos para custear os respectivos esforços.

Outro ponto importante é o fortalecimento das medidas de prevenção sobre os proveitos da corrupção, principalmente no sistema financeiro, por meio de due dilligence em clientes, identificação e monitoramento das pessoas politicamente expostas e coleta e disponibilização de informação sobre os beneficiários. Por último, recomenda-se a criação de equipes especializadas em recuperação de ativos com autonomia para cooperar com outros órgãos.

Além disso, é importante ter presente que o esforço da recuperação, principalmente quando os recursos se encontram no exterior, impõe discussões muitas vezes insuperáveis em razão da diferença entre os sistemas jurídicos dos países. Ora o problema é o nível de exigência de prova quanto à origem ilícita do recurso, ora a falta de interesse dos países em cooperar, ora o excesso de rigor formal no processamento dos pedidos de auxílio enviados ao exterior.

E o Brasil, a despeito de inegáveis avanços registrados nos últimos tempos, confirma essa realidade.

Segundo dados compilados pela Procuradoria-Geral da República, na operação Lava-Jato R$ 10,3 bilhões são objeto de pedidos de recuperação por meio de acordos de colaboração, sendo que R$ 756 milhões já foram repatriados. Outros R$ 3,2 bilhões foram bloqueados.

Se de um lado é verdade que a performance na operação Lava-Jato rompe com um paradigma histórico de profundas dificuldades na recuperação de recursos desviados, muito em função dos avanços legislativos e institucionais nos últimos 20 anos, de outro lado também é verdade que existem ainda grandes zonas de vulnerabilidade, que possibilitam a circulação do recurso ilícito e burocratizam o rastreamento, o bloqueio e a sua recuperação.

Para além da necessária e contínua especialização dos órgãos, da adoção de medidas mais efetivas como o bloqueio administrativo, de uma nova compreensão quanto aos sigilos bancário e fiscal, do confisco alargado de bens, da criminalização do enriquecimento sem causa, é fundamental aperfeiçoar a capacidade de gestão e coordenação da informação associada ao tempo de resposta.

Informação sem ação no momento adequado transforma-se simplesmente em história para contar.

E esse dilema desafia positivamente as instituições brasileiras e também as estrangeiras, que já demonstraram extrema competência na atuação operacional articulada. Mas é preciso subir mais um degrau e fazer com que as mesmas instituições se identifiquem menos pela vocação do órgão, e mais pela competência para gestão do problema.

E o problema da corrupção, em que um dos capítulos é a recuperação dos recursos, não deve ser tratado e gerenciado de forma isolada da causa, o que pressupõe uma governança interdisciplinar, formada por diversos órgãos, que vivem e respiram o problema da corrupção todos os dias. Assim, será possível que as diversas peças do tabuleiro se movam de forma alinhada. Só após isso poderemos alimentar alguma esperança de que as perdas causadas pela corrupção em todo o mundo sejam reduzidas de forma consistente.

Fábio Bechara é promotor de Justiça em São Paulo, doutor pela USP, professor da Universidade Mackenzie e Wilson Center Global Fellow – Washington, DC.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Fábio Bechara

Fonte :  Valor