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A população contra o uso abusivo de agrotóxicos

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A população gaúcha mostrou que está atenta e alerta ao que consome. Prova disso foi a grande manifestação através de redes sociais contra a liberação do uso abusivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, como propunha um projeto de lei. As posições contrárias pautaram a Assembleia Legislativa e os meios de comunicação, e fizeram com que a matéria fosse arquivada. Essas manifestações mostram que existe a necessidade de um profundo debate junto à sociedade a respeito de que alimentos se quer consumir. Precisamos repensar o modelo produtivo. Atualmente, nosso País é o maior consumidor de agrotóxicos no planeta e cada brasileiro ingere cerca de 5,2 litros de veneno por ano. No RS, 95% das propriedades rurais usam agrotóxicos e, desse total, cerca de três quartos dos agricultores têm contato direto com o veneno. São muitos os casos de intoxicação e problemas sérios de saúde. É preciso buscar alternativas para mudar essa situação. Afinal, que alimentos colocamos diariamente na mesa de nossos filhos?
Visando incentivar a produção de alimentos limpos, protocolei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 213/2012, que tem como meta instituir a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica no RS. Isso através de apoio aos sistemas de produção agroecológicos e orgânicos, estímulo à diversificação da produção agrícola e ao consumo. O PL permite ao Estado criar linhas de créditos e subsídios, estabelecer parcerias, conceder estímulos tributários e assistência técnica. Também prevê incentivo à agroindustrialização, à comercialização, e convênio com entidades públicas e privadas. No entanto, não basta criarmos políticas de incentivo à produção limpa se não houver fiscalização efetiva pelos órgãos responsáveis. Entidades como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as secretarias de Estado de Agricultura e da Fazenda precisam de estruturas de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Não adianta vetarmos o uso ilegal através de leis se os produtos entrarem indiscriminadamente no Brasil através de nossas fronteiras. Fiscalização é fundamental.
Deputado estadual/PT

Fonte: Jornal do Comércio | Altemir Tortelli