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A nova crise do setor elétrico

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O setor elétrico brasileiro depara-se com nova rodada de judicialização, desta vez envolvendo as usinas geradoras hidrelétricas. O tema é particularmente espinhoso e sensível, não só por abarcar cifras bilionárias, mas também pelas acusações de má gestão do sistema elétrico nacional. A mais recente polêmica decorre dos agudos prejuízos experimentados pelas usinas geradoras hidrelétricas nos últimos tempos. Discute-se qual seria a efetiva causa dessas perdas e a quem incumbiria a responsabilidade pela conta.

Para compreender a atual crise é necessário dissecar-se a conformação da matriz elétrica nacional. Como se sabe, o parque gerador nacional assenta-se na preponderância das usinas hidrelétricas, dado o monumental potencial hidráulico do país, o seu regime hidrológico privilegiado, ao menos em condições usuais, e os custos inferiores para geração das hidrelétricas em comparação aos das usinas termelétricas.

A grande equação do sistema equilibra-se no binômio modicidade tarifária e confiabilidade do setor elétrico. Busca-se garantir o fornecimento ininterrupto de energia ao menor custo possível. Para tanto, são acionadas (despachadas) progressivamente as usinas que produzem energia mais barata, em detrimento das mais dispendiosas, decisão esta que fica a cargo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em situações de normalidade do setor, as usinas hidrelétricas são acionadas com precedência pelo ONS. Já em circunstâncias excepcionais, ocasionadas por rigores de escassez pluviométrica (risco hidrológico), entram em cena as usinas termelétricas, trunfo do sistema capaz de assegurar o suprimento de energia em caráter de complementaridade às hidrelétricas, com a desvantagem de custos mais elevados.

Evidentemente o sistema embute em si um risco hidrológico, proveniente da extensão continental do país, com acentuadas distinções de comportamento pluviométrico entre as suas variadas regiões, além das intempéries próprias a cada ciclo temporal. Para mitigar este risco idealizou-se um mecanismo financeiro apto a permitir o compartilhamento entre as geradoras hidrelétricas, blindando-as do impacto em seus fluxos de caixa nos períodos de estiagem. Trata-se do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), o qual, grosso modo, caracteriza-se pelo rateio das receitas (ou débitos) entre todas as geradoras hidrelétricas, de forma proporcional à quantidade de energia que cada usina pode comercializar (garantia física), considerando-se o total de energia por elas produzido.

Esta relação entre a energia gerada pelas usinas hidrelétricas e o montante de energia que podem comercializar (garantia física) é denominada Generation Scaling Factor. Se geraram mais energia do que suas garantias físicas, o excedente redunda em um resultado financeiro positivo. No entanto, se a energia produzida é inferior ao somatório das garantias físicas, as usinas assumem posição deficitária. Em outras palavras, comercializaram energia em volume superior ao que geraram, ensejando a necessidade de recomposição do saldo devedor com a aquisição de energia no mercado (Mercado de Curto Prazo), a preços quase sempre substancialmente superiores.

Em um cenário ideal, o sistema deveria funcionar a contento, mas não é o que está sucedendo nos tempos recentes. E os agentes geradores indicam diversos fatores conjugados, de caráter exógeno, para a atual conjuntura, destacando-se dois deles.

A subversão da estrutura de funcionamento da matriz elétrica nacional: as usinas não possuem autonomia para produzir a energia conforme seu alvedrio, cabendo ao ONS esta prerrogativa. A rigor, o ONS pauta seus critérios de escolha em modelos matemáticos. Estes modelos, via de regra, devem refletir o grau máximo de otimização do sistema. As geradoras alegam que o ONS despachou as usinas à revelia das sinalizações destes modelos matemáticos, ordenando que as usinas termelétricas produzissem energia, no lugar das hidrelétricas, com o objetivo de preservar os níveis dos reservatórios. Como consequência, as hidrelétricas foram impedidas de gerar a energia a que teriam direito pela ordem de mérito, ficando expostas perante o mercado.

A não decretação do racionamento de energia: de acordo com a legislação vigente (Lei nº 10.848/2004 e Resolução nº 01/2004, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE) quando o custo para a produção de energia atinge níveis críticos (custo do déficit de energia), seria obrigação do governo federal decretar o racionamento para preservar a confiabilidade do sistema e a modicidade tarifária. Uma vez decretado o racionamento, os volumes dos contratos das geradoras hidrelétricas seriam ajustados na mesma proporção do arrocho do consumo de energia, o que atenuaria os seus danos financeiros. Este limite já teria sido atingido, sem que houvesse a decretação formal do racionamento.

O Ministério de Minas e Energia interveio recentemente na polêmica, acenando com uma proposta de acordo. A proposta é sofisticada e pressupõe a constituição de ativos regulatórios, a transferência do risco aos consumidores no futuro e a extensão dos prazos dos contratos. Não há, contudo, perspectiva para a resolução do impasse no curto prazo, o que poderá intensificar a corrida por liminares.

O que se sabe é que o remédio será fatalmente amargo, sobretudo por ser controvertido o próprio diagnóstico. As usinas hidrelétricas já sentem os danos. As termelétricas também operam além do limite de sua capacidade e os grandes consumidores, especialmente as indústrias, temem o repasse desse encargo, mormente nestes tempos de prognósticos hostis para a economia. Nesse quebra-cabeça regulatório, a saída não será simples, mas faz-se urgente uma solução estruturada, orgânica e amplamente debatida com a sociedade, sob o risco de um colapso próximo de todo o sistema.

Joaquim Augusto Melo de Queiroz é advogado do escritório Fialdini Einsfeld Advogados

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Por Joaquim Augusto Melo de Queiroz
Fonte : Valor