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A nova corrida do ouro – Por José Jácomo Gimenes

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Milhares de jovens (e alguns não tão jovens) aventuram-se numa disputadíssima corrida em busca da posse de uma boa mina de ouro. Centenas delas estão espalhadas pelo Brasil afora, esperando um novo dono. Algumas menores, muitas médias e uma boa quantidade riquíssimas, todas com seguro potencial de crescimento e lucro garantido para seus novos proprietários.

Essas minas são os chamados cartórios extrajudiciais (tabelionatos, registros de imóveis, protesto, registro civil e registro de pessoas naturais), declarados vagos e colocados em concursos estaduais por corajosa ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitos localizados em cidades menores, outros em cidades médias e, os mais cobiçados, em grandes cidades e capitais.

Juízes, membros do Ministério Público, advogados e concurseiros profissionais lançam-se em estressante disputa para ter o direito de posse de um cartório rendoso. O concurso público, amplo e meritório, substituindo as velhas nomeações "provisórias-sem-fim", permutas irregulares e abomináveis "trens da alegria" legislativos, constitui histórico avanço democrático já consolidado.

O ofício cartorial é serviço público obrigatório. Não pode ser causa de fortunas particulares

Um ponto dessa nova epopéia, entretanto, ainda está em desconformidade com os postulados republicanos. Alguns grandes cartórios permitem rendimentos líquidos (depois de pagas todas as despesas e tributos) próximos de R$ 500 mil por mês, quase 20 vezes o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público, arrastando para o concurso até autoridades judiciárias com carreiras consolidadas.

É certo que a função é relevante e necessita de ser bem remunerada. Entretanto, fere a compreensão tamanha renda garantida vitaliciamente em alguns cartórios. O ofício cartorial é serviço público obrigatório. Deve ser desenvolvido no interesse da sociedade e remunerado com taxas módicas. Não pode ser causa de amealhação de fortunas particulares, incompatíveis com o serviço prestado e sem legitimação social.

Como está, o cartorário tem o melhor dos mundos. Um monopólio estatal, com preços historicamente muito superiores ao suficiente e justo, com mínimo risco mercadológico, mas com as vantagens da iniciativa privada: lucros ilimitados para o proprietário. Em seminal artigo, "O Fabuloso Comércio da Fé", o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva explica porque "Trata-se do melhor e mais lucrativo ‘negócio’ existente no país".

O ministro Ricardo Lewandowski, quando na presidência do CNJ, reclamou do elevado grau de litigiosidade em torno de cartórios, estimando por volta de 50% dos casos julgados no CNJ. Afirmou que "É uma instituição que presta um importante serviço público, mas muitas vezes é mais lucrativa do que empresas que produzem bens e serviços sofisticados", concluindo que "No Brasil, a herança lusitana nos propicia essa instituição tão anacrônica". O jurista Marcos Vinicius Coêlho, quando na presidência da OAB, afirmou que "o custo-Brasil é alto também por causa da existência dos cartórios".

A fixação de taxas cartoriais que permitem tamanha desproporção de renda ofende o primado do ganho meritório, fere a proteção devida à economia popular, pesando muito especialmente para a população pobre. O site Justiça Aberta mostra arrecadações milionárias sugadas da economia popular. O Estado não pode tutelar situação desta natureza, em prejuízo de seus cidadãos. O tema pede debate sério e respeitoso.

Algumas soluções têm sido apontadas: extinção dos cartórios, informatização e transferência das suas funções para outros entes estatais; estatização imediata de todos cartórios extrajudiciais; drástica redução das tarifas e fixação graduada conforme o rendimento do cartório ou potencial da cidade; limitação dos ganhos do titular ao teto da remuneração pública ou outro parâmetro justificável; e aposentadoria compulsória igual aos demais servidores públicos.

O Brasil já tem experiência quanto à limitação de ganhos dos cartorários interinos, administradores temporários até realização do concurso, com teto de 90,25% do salário de um ministro do Supremo, determinada pela Resolução nº 81 do CNJ e reiteradamente confirmada pelo Judiciário. A limitação de ganho dos titulares dos cartórios, aprovados em concurso, entretanto, ainda é um tabu que se mantém, escorado por poderoso lobby, mesmo sendo socialmente insustentável e injusto.

Muito tem sido questionado o fato de um negócio tão lucrativo, que presta serviço público, não pertencer ao Estado. Corre perante a Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 1983/2015, que limita os ganhos dos cartorários ao teto recebido por Ministro do Supremo e destina o valor do lucro restante à saúde pública. A limitação é um aperfeiçoamento justificável, amadurecido e querido pela consciência social, estando dependente muito da coragem e impulso da academia jurídica.

Em todas as soluções apontadas há necessidade de mudança legislativa ou decisão judicial. Para isto, além das indignações individuais, é necessário forte apoio da opinião pública, atuação dos entes de defesa dos contribuintes, consumidores e cidadania, iniciativas do Ministério Público, OAB e magistratura, protagonismo do legislativo federal, com objetivo de mudança edificante.

Os tabelionatos e registros públicos são instituições centenárias, enraizadas na história do país. Assim, sem descurar do respeito devido ao trabalho dos tabeliães e registradores, é preciso avançar mais e acertar também estas insustentáveis distorções do sistema cartorial. O aperfeiçoamento contínuo das instituições é o caminho indispensável para realização da justiça social.

José Jácomo Gimenes é juiz federal e professor do departamento de direito privado e processual da UEM

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte : Valor