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A luta para controlar o subsídio ao setor rural

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Mesmo com todo o esforço que o governo está fazendo para reduzir as despesas com subsídios, o dispêndio deste ano será bem maior, em termos reais, do que no ano passado. A programação financeira do Tesouro Nacional prevê um gasto com subsídios e subvenções de R$ 26,8 bilhões em 2017, ante R$ 23,3 bilhões executado em 2016 – o aumento nominal será de 15%, bem acima da correção de 7,2% adotada para calcular o limite de despesa da União.

Há duas razões principais para a trajetória desse gasto em 2017, de acordo com a área técnica. A primeira é o legado do passado. Embora o atual governo esteja resistindo como pode às pressões que partem de todos os lados por novas linhas de crédito subsidiado, as decisões tomadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff ainda repercutem no presente. O custo do estoque de operações já contratadas é muito elevado.

A segunda razão é que, em meados do ano passado, o presidente Michel Temer aceitou renegociar as dívidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste, em condições subsidiadas. O ato foi sacramentado pela Medida Provisória 733, convertida na Lei 13.340. O custo da renegociação para o Tesouro foi estimado em R$ 2 bilhões.

Legado do governo Dilma faz despesa subir em 2017

O fato é que os gastos com subsídios para a área rural e para o setor exportador serão bem maiores neste ano, na comparação com 2016. Não haverá crescimento, no entanto, na despesa com subsídios ao setor industrial.

O problema é que a previsão de gasto de R$ 26,8 bilhões do Tesouro com subsídios e subvenções neste ano foi feita com alguns pressupostos que ainda dependem de negociações. Um deles é que haverá uma redução do gasto do Tesouro com o Plano Safra 2017/2018. A área econômica espera reduzir essa despesa para R$ 8,7 bilhões ante um gasto de R$ 11,2 bilhões com o Plano Safra 2016/2017.

As negociações ainda não foram concluídas, mas existe um movimento dos produtores rurais e do Ministério da Agricultura a favor de juros menores nas linhas de crédito. O controle dos subsídios na área agrícola será uma tarefa difícil, principalmente porque o presidente Michel Temer necessita dos votos da bancada ruralista no Congresso para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência Social.

O objetivo da equipe econômica é definir que a despesa com os próximos planos safra aumente pelo mesmo índice que vai corrigir a despesa total da União, que é a variação acumulada do IPCA de julho de um exercício a junho do ano seguinte. Se a correção for superior a isso, o governo terá que cortar outras despesas para compensar o aumento do Plano Safra e, assim, cumprir o teto de gasto. A adoção do critério pressupõe um controle sobre a concessão de novos subsídios.

O governo adotou mais um critério para a área agrícola. Daqui para frente, as renegociações de dívidas rurais somente serão aprovadas com a redução de outras despesas subvencionadas. O objetivo é evitar que haja aumento do gasto com subsídios. Esse é um desafio imenso para o governo, pois as renegociações quase sempre são iniciativas da bancada ruralista. No passado, o máximo que o governo conseguiu foi evitar um prejuízo maior para os cofres públicos, modulando as reivindicações.

Outro pressuposto para a despesa com subsídios neste ano é que o governo vai estabelecer um limite de contratação para as operações amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Neste programa, o Tesouro arca com parte dos encargos financeiros incidentes nas linhas de crédito, com o objetivo de tornar as taxas de juros cobradas dos exportadores brasileiros equivalentes às praticadas internacionalmente. O normativo com a medida ainda está sendo preparado.

Desde o fim de 2014, o governo federal vem promovendo uma profunda alteração na concessão de subsídios ao setor produtivo nacional. Coube ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy iniciar o desmonte da estrutura existente na época da "Nova Matriz Econômica", como ficou conhecida a política econômica do primeiro governo da ex-presidente Dilma.

No começo, Levy elevou os juros cobrados nas operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Depois, suspendeu os empréstimos do Tesouro ao BNDES. Hoje, o PSI não existe mais. O estoque das operações realizadas no passado, no entanto, ainda pesa nos cofres públicos.

Há dois tipos de subsídios no PSI. O primeiro é chamado de explícito e consta do Orçamento da União. É a despesa do Tesouro ao cobrir a diferença entre o custo operacional do BNDES e o custo pago pelo tomador final do empréstimo. O governo estima a conta em R$ 6,3 bilhões neste ano. O outro subsídio é chamado de implícito e é a diferença entre o custo de captação do Tesouro no mercado e a remuneração que ele recebe do BNDES nos empréstimos que concede ao banco público. Para 2017, esta conta está projetada em R$ 15 bilhões.

Embora tenha avançado bastante no desmonte dos subsídios ao setor industrial – a rigor, hoje só o programa Moderfrota ainda está em vigor -, Levy não teve força política para fazer mudanças nos subsídios da área rural, que continuaram aumentando. Provavelmente porque, na época, a então ministra da Agricultura Kátia Abreu tinha grande prestígio junto à então presidente Dilma.

O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continuou o trabalho de desmonte. Ele obrigou o BNDES a antecipar um pagamento de R$ 100 bilhões dos empréstimos concedidos pelo Tesouro. O banco foi autorizado a abrir uma linha de crédito, não subvencionada, para refinanciar dívidas do PSI. Com a adesão de interessados, o custo do subsídio diminui.

O mais importante, no entanto, foi a recente MP 777/2017, que permite ao Tesouro renegociar as condições financeiras dos empréstimos concedidos ao BNDES, utilizando a Taxa de Longo Prazo (TLP) no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Em cinco anos, a nova taxa acompanhará os juros médios dos papéis do governo atrelados à inflação (NTN-B), acabando, assim, o subsídio implícito das operações.

A luta da área econômica agora é controlar os subsídios na área rural.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br

(Ribamar Oliveira)

Por Ribamar Oliveira

Fonte : Valor