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A linguagem forense: concisão e clareza

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Recentemente a Suprema Corte norte-americana ameaçou punir um advogado de marcas e patentes que se recusava a escrever com objetividade e clareza, livre de tecnicismos indecifráveis e jargões jurídicos ultrapassados.

A defesa do advogado ficou a cargo de Paul Clement, mito da advocacia americana, conhecido pela habilidade de se expressar com extraordinária simplicidade e concisão. Clement chamou a manifestação do advogado de "não ortodoxa", mas justificou que tinha sido inteiramente escrita pelo cliente, que insistia na linguagem técnica apesar das inúmeras recomendações em sentido contrário. Livrou-se o advogado, mas não sem uma advertência de que todos que se dirigem à Suprema Corte devem apresentar seu caso em "linguagem simples".

No Brasil, um juiz do Rio Grande do Norte declarou que segundo a Unesco um texto de mais de 49 páginas é um livro e que ele, portanto, não poderia ler livros inteiros durante o expediente, devendo o patrono da causa reduzir suas alegações iniciais a fim de que elas pudessem ser lidas.

Um juiz do Rio Grande do Norte declarou que um texto com mais de 49 páginas é um livro e ele não poderia ler livros durante o expediente

A cada dia mais juízes têm determinado aos advogados que observem duas qualidades na escrita: clareza e brevidade.

Transmitir uma mensagem importante em poucas palavras exige mais esforço e treinamento do que se supõe. Tornou-se célebre o pedido de desculpas do matemático Blaise Pascal ao escrever para um amigo: "Escrevo-vos uma longa carta porque não tenho tempo de escrevê-la breve."

Estudos deste século provam que bons escritores são um produto de muita leitura e boa memória. O brasileiro lê em média quatro livros por ano e desses só termina a metade, ou seja, número insuficiente para produzir um escritor com a eficiência que os juízes têm exigido. Para piorar, as faculdades de direito brasileiras não ensinam a escrever, talvez pela suposição de que aos 18 anos de idade essa capacidade já tenha sido desenvolvida na escola.

Além disso, nem todos os advogados parecem concordar com a necessidade de se abandonar de vez a linguagem empolada e extensa. Alguns indagam se pode o juiz ir tão longe ao ponto de decidir até mesmo a quantidade e a qualidade das palavras escolhidas na defesa. Não deveria o julgador simplesmente rejeitar o pedido caso dele não se convencesse? Enfim, pode-se censurar a liberdade de o advogado apresentar o seu caso da forma que bem entender, sem palpites, recomendações ou ameaças do magistrado?

Quando o próprio magistrado se expressa de forma obscura, contraditória ou omissa, o advogado tem à sua disposição um recurso judicial que obriga o juiz a prestar esclarecimentos. Assim se dá em quase todo ordenamento jurídico do mundo justamente porque é da natureza humana se expressar de forma imprecisa.

Portanto, é natural – e até útil – que ao se defrontar com uma linha de defesa intricada ou cansativa, que desafia a compreensão do leitor, possa também o magistrado determinar ao advogado que colabore para uma solução mais rápida e eficaz.

O advogado se depara todos os dias com as pilhas de papel (físicos ou digitais) que oprimem os magistrados em seus gabinetes e, sendo essencial à administração da Justiça, não pode ficar insensível a essa realidade. Ter o direito de apresentar a sua tese como queira não se confunde com apresentá-la de forma a retardar a sua apreciação pelo juiz, tomando-lhe tempo útil na análise de outros casos, igualmente necessitados de uma providência judicial.

Se no curso de um processo o juiz precisa saber apenas que horas são e, ao dirigir essa indagação ao advogado este decide lhe contar a história do relógio numa petição obviamente longa, não há qualquer ato de censura do magistrado que lhe exige uma resposta honesta e objetiva.

Afinal, se um advogado precisa de 70 páginas para provar que seu cliente tem razão – Einstein precisou de apenas uma folha para demonstrar toda a teoria da relatividade -, talvez seja um sintoma de que ele não tenha direito algum. Shakespeare disse que "a brevidade é a alma do significado", ensinando que quanto menos escrevemos mais sentido têm as palavras caprichosamente escolhidas.

Rodrigo Tannuri é advogado, sócio do escritório Sergio Bermudes e mestre em direito pela Universidade de Columbia em Nova Iorque

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor | Por Rodrigo Tannuri