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A imparcialidade dos ministros do Supremo e a Ação Penal nº 470

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Quando se iniciava o julgamento do mensalão, meios de imprensa publicavam versões diversas de seções no estilo "conheça os ministros", em que se elencam dados biográficos de cada um dos julgadores da Ação Penal nº 470. Por detrás da publicação desses dados está a crença – um tanto determinista, porém nada irreal – de que o juiz decide conforme sua história de vida, ou que ao menos esta lhe impõe diretrizes rígidas em sua forma de interpretação da realidade. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, o texto biográfico ganha um dado em negrito: o nome de um presidente da República, responsável maior pelo processo de condução do biografado à Corte. E nessa oportunidade de julgamento de réus de relevo político-partidário, a força gravitacional daquele nome atrai também desconfiança de ausência de imparcialidade: um juiz indicado pelo governante seria isento para julgar os atores da política?

Identificam-se então dois temas que se mesclam, mas que aqui há de se separar: primeiro, a legitimidade dessa indicação presidencial para a composição do membro do mais alto tribunal do país; depois, as reais consequências dessa indicação na imparcialidade daquele que começa a julgar.

Mesmo abstraído o fato de ser constitucionalmente prevista, a indicação do ministro do STF pelo presidente da República não é em si tão absurda. Enquanto alguns veem nesse instrumento o anacronismo do poder moderador dos tempos de Império, ou seja, algo como a supremacia fática do Executivo, tantos outros apontam o sentido contrário: que a separação absoluta de poderes é uma ideia superada em termos de organização do Estado, por isso cada vez mais as Constituições criam mecanismos de diálogo e interpenetração nessa estrutura tripartida – que não são deletérios, desde que demarcados com anterioridade, como em um conhecer de regras do jogo. Daí sabe-se que ao Poder Legislativo, além de fazer leis, outorga-se atualmente a competência de julgar, como faz o Senado nos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República ou pelos ministros do STF; mais, é o Congresso quem autoriza o presidente à declaração de guerra ou à celebração de paz, o que representa atividade típica do Executivo, como é do Executivo originariamente a atividade de investigação de crimes, algumas vezes porém exercida pelo Parlamento, nas CPIs. É nesse contexto de mescla compensada que o chefe do Executivo indica o ministro do Supremo, e o Judiciário deve aceitar essa ingerência não apenas, como dito, porque inscrita na Carta, mas porque respeita um balanceamento democrático: o chefe do Executivo, ao contrário dos juízes, é eleito pelo povo e tem mandato limitado, longe da ascensão por concurso público e da vitaliciedade judiciais, que também podem viciar a autoridade. Além disso, ao Senado cabe aprovar, por voto secreto, o candidato a ministro, conforme prevê o inciso III do artigo 52 da Constituição, o que importa a intervenção de um segundo poder, o Legislativo, nesse processo de indicação, ao menos como filtro para eventuais abusos. Em teoria, então, o chefe do Executivo não está sozinho nessa tarefa.

Se os poderes não tiverem tal jogo de equilíbrio em sua própria formação, o risco é que, em lugar de exercerem o originariamente idealizado controle mútuo, acabem por mapear zonas de exercício da autoridade, o que não interessa à democracia. Como tampouco interessa ao balanceamento democrático o fato de um único presidente poder recompor quase toda uma Corte Suprema, mas esse é mais um efeito deletério da possibilidade de renovação de mandato Executivo, a qual, sabemos, não era do texto original da Constituição de 1988. A composição do STF por membros chamados por vozes presidenciais distintas é um ponto importante do ideal desse sistema.

A argumentação conduz ao segundo tema, de que a parcialidade do ministro do STF diante de questões políticas seria consequência inevitável dessa forma de indicação, mas tampouco é para tanto. A independência de convicção, que o ministro deve incorporar assim que assume o cargo, não é apenas garantida pelas prerrogativas judiciais da mesma Carta – em que, agora sim, exerce papel positivo a tal vitaliciedade na condição de magistrado – mas também por sua formação jurídica. Em outras palavras, uma formação sólida, inclusive acadêmica, é um dos elementos mais importantes para garantir essa imparcialidade. Se o Senado renuncia a seu papel de aferir essa capacidade, por assim dizer, curricular, preferindo nas sabatinas construir um interrogatório inquisitorial sobre temas prosaicos, trata-se de mais um defeito a corrigir-se naquele colegiado democraticamente eleito.

Aliás, o julgamento tem, até aqui, demonstrado que a, por assim dizer, fidelidade canina do ministro do STF ao presidente que o indicara é um folclore, ou talvez seja mais uma tradição que o mensalão veio alterar. O cruel conselho de que o presidente deveria indicar um ministro jovem – para que ficasse mais tempo no cargo – e politicamente engajado decerto não é mais eficaz, e isso certamente se considera hoje, quando os ministráveis já reforçam sua velada candidatura, de olho numa vaga que sequer abriu.

Víctor Gabriel Rodríguez é professor doutor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP/FDRP) e membro da União Brasileira de Escritores

E-mail: victorgabrielr@hotmail.com

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Fonte: Valor | Por Víctor Gabriel Rodríguez