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7 coisas sobre Funrural que você precisa saber hoje

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1) Prazo para sanção ou veto do presidente ao PL do Funrural termina hoje

O presidente Michel Temer tem até hoje para vetar ou sancionar a lei que cria um “Refis” para renegociar o passivo do Funrural. O texto prevê o parcelamento dos débitos de produtores rurais com desconto e mudanças na alíquota de contribuição, além da prorrogação de prazos e novas regras para a cobrança. Parlamentares ligados ao agronegócio ainda negociam com o governo pontos do projeto e tentam evitar vetos.

2) Ministérios do governo querem veto ao PL do Funrural

A análise técnica dos ministérios aponta que a renúncia fiscal prejudicaria a situação financeira do governo.

3) O texto pode ser publicado automaticamente, se presidente Temer não vetar nem sancionar a lei

É a chamada sanção tácita. No caso da não manisfestação do presidente Temer o texto seria aplicado automaticamente. No entanto, não é provável que isso ocorra de acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária. A FPA afirma que deve haver uma posição do governo até hoje e o texto seria publicado amanhã.

4) Se presidente Temer vetar projeto de lei do Funrural, Congresso pode reverter decisão

Se houver vetos, o presidente Temer vai enviar uma mensagem para o presidente do Senado. O Senado tem o prazo de 30 dias para a apreciação dos vetos em uma reunião conjunta entre deputados e senadores. Aí deputados e senadores podem derrubar o veto se tiverem a maioria absoluta dos votos de senadores e deputados.

5) Deputados da FPA afirmam que há dificuldade de convencer o governo a manter contribuição do Funrural sobre a Folha de Pagamento a partir de 2019 e não sobre a produção.

Deputados querem que a contribuição possa ser feita sobre a folha de pagamento ou produção. “ Estamos trabalhando para não deixar vetar algumas coisas que são fundamentais para o projeto de lei. O martelo ainda não está batido. Se o presidente não vetar a opção pela folha resolve muito dos problemas para o futuro e não do passado”, explicou a deputada Tereza Cristina (sem partido/MS)

6) STF não deve se manifestar sobre Funrural até fevereiro

O Supremo Tribunal Federal está de férias e não deve se manifestar sobre o assunto pelo menos até fevereiro, afirmam advogados especializados.

7) Conheça as diferenças do modelo atual e da nova proposta de lei do Funrural que espera sanção de Temer

Fonte: Canal Rural

Publicado por: kellen_severo em 09/01/2018 às 16:11