.........

10% SOBRE O FGTS | Mantida multa adicional

.........

Entidades empresariais criticaram a manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga por empregadores em casos de demissões sem justa causa.
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto aprovado no Congresso que acabava com a cobrança da multa adicional. O veto mantém a parte da multa que vai para o fundo. Os 40% são pagos ao empregado, se demitido sem justa causa.
Para a Abinee, que representa a indústria elétrica e eletroeletrônica, a manutenção do adicional ao FGTS prejudica a competitividade das empresas. Humberto Barbato, presidente da entidade, diz esperar que o Congresso rejeite o veto da presidente.
A multa foi derrubada no Congresso no início do mês. O projeto representou derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão de R$ 3 bilhões ao ano gerados pela taxa. A multa de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir dívida do FGTS com trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Fonte: Zero Hora