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Alfonsin: Reabrir prazo do Refis do Funrural é uma conquista importante

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Mercosul: com custos maiores, brasileiros querem condições melhores

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Arrozeiros se reúnem com Bolsonaro em busca de solução para o setor

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Contratos agrários: Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural

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Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o objetivo de responder aos anseios sociais do campo. Posteriormente, sobreveio o Decreto n° 59.566/1966 para regulamentar algumas disposições do Estatuto. Com intenso dirigismo estatal na relação entre as partes, […] Leia mais...

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