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Plano Safra: bancos podem aumentar burocracia na liberação do crédito?

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Bolsonaro promete editar nova MP para alterar Código Florestal

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Crédito rural: Juros equalizados para médios e grandes produtores devem acabar

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Decisão que trata da subrogação no Funrural

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PETIÇÃO 8.140 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Trata-se de petição incidental ao RE 718.874 apresentada pela União (Fazenda Nacional). Leia mais...

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TJRS Julga ilegal a cobrança de ICMS do produtor quando o adquirente do arroz não recolhe o tributo!

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A 2a Câmara do TJRS em decisão transitada em julgado, desconstituiu o auto de lançamento e anulou o acordo em que o produtor reconhecia a responsabilidade pelo débito quando o adquirente do arroz não recolheu o ICMS! A Secretaria da Fazenda só admitia responsabilidade exclusiva do adquirente no recolhimento do ICMS quando este havia firmado […] Leia mais...

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