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STF decide que cobrança do Funrural é legal

STF decide que cobrança do Funrural é legal

A decisão terá impacto em 20 mil processos que estavam suspensos em todo o Judiciário e aguardavam a manifestação da Corte. Por 7 votos 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, dia 23, manter a validade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), imposto cobrado sobre a receita […] Leia mais...

Como fazer o produtor pagar contribuição sindical?

Como fazer o produtor pagar contribuição sindical?

O prazo para o pagamento da contribuição sindical terminou nesta terça-feira, dia 22. As entidades que recebem a verba do produtor rural ainda não têm o balanço de quanto deixaram de arrecadar agora, que o pagamento passou a ser opcional, mas sabem que este é o momento de modernizar o sistema. Ricardo Alfonsin comenta o […] Leia mais...

Lei dos Defensivos: há benefícios para o produtor?

Lei dos Defensivos: há benefícios para o produtor?

A leitura do relatório da Lei dos Defensivos, que vem causando polêmica entre ruralistas e ambientalistas, ficou para a próxima semana. Dr. Ricardo Alfonsin conta como o campo deve se beneficiar caso a lei seja aprovada. Leia mais...

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Funrural: Medida Provisória prorroga até 30 de maio de 2018 prazo para adesão ao Refis Rural

Funrural: Medida Provisória prorroga até 30 de maio de 2018 prazo para adesão ao Refis Rural

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR para 30 de maio de 2018. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […] Leia mais...

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