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Entenda por que o porte de arma ficou de fora do decreto de Bolsonaro

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Posse de arma: saiba o que é permitido ou proibido no novo decreto

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Retrospectiva 2018 e Expectativas para 2019

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SESSÃO SOLENE DE POSSE –  “Temos muito ainda a fazer. Temos muito a investir. Nossa prioridade é cuidar da advocacia gaúcha” afirma Breier na posse solene para 2019/2021

SESSÃO SOLENE DE POSSE – “Temos muito ainda a fazer. Temos muito a investir. Nossa prioridade é cuidar da advocacia gaúcha” afirma Breier na posse solene para 2019/2021

Com o Teatro do Bourbon Country lotado, em Porto Alegre, foi realizada a posse solene da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), para o triênio 2019/2021. Reeleito com mais de 70% dos votos válidos, em 30 de novembro de 2018, Ricardo Breier foi reconduzido ao cargo de presidente. […] Leia mais...

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DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho […] Leia mais...

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